ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 23.05.1997.
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de mil
novecentos e noventa e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho,
a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas foi realizada a chamada,
sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Cyro Martini, Eliseu Sabino, Fernando
Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, João Carlos Nedel,
João Dib, Juarez Pinheiro, Nereu D'Ávila, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães,
Sônia Santos e Tereza Franco. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Décio Schauren,
Elói Guimarães, Isaac Ainhorn, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz
Braz, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas e Reginaldo Pujol. Constatada a existência
de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Trigésima Nona
Sessão Ordinária e da Décima e Décima Primeira Sessões Solenes, que foram
aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, a Indicação nº
56/97 (Processo nº 1645/97); pela Vereadora Anamaria Negroni, a Indicação nº
53/97 (Processo nº 1625/97); pelo Vereador Cláudio Sebenelo, 01 Pedido de
Providências; pela Vereadora Clênia Maranhão, o Projeto de Lei do Legislativo
nº 101/97 (Processo nº 1621/97); pelo Vereador Clovis Ilgenfritz, o Projeto de
Lei do Legislativo nº 102/97 (Processo nº 1626/97); pelo Vereador João Dib, os
Pedidos de Informações nºs 92 e 93/97 (Processos nºs 1631 e 1632/97,
respectivamente); pelo Vereador Jocelin Azambuja, 01 Pedido de Providências;
pelo Vereador Reginaldo Pujol, as Indicações nºs 46 a 52/97 (Processos nºs 1590
a 1596/97, respectivamente) e os Pedidos de Informações nºs 86 e 87/97
(Processos nºs 1599 e 1600/97, respectivamente). Ainda, foram apregoados os
Ofícios nºs 240 e 241/97, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre,
encaminhando à Casa os Projetos de Lei do Executivo nºs 21 e 22/97 (Processos
nºs 1741 e 1742/97, respectivamente). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 234,
235, 236 e 237/97, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; Convites: da
Ação Democrática Feminina Gaúcha - Amigos da Terra, da Associação Gaúcha de
Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN, da
Associação Ecológica Canela - Planalto das Araucárias, da Cooperativa
Ecológica Coolméia, do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, do Movimento
Roessler para Defesa Ambiental, do Núcleo de Ecojornalistas do Rio Grande do
Sul e da Pangea - Associação Ambientalista, para o painel "Como Sustentar
o Desenvolvimento de um Estado de Todos", realizado em sete de maio do corrente;
da Associação dos Proprietários do
Centro 24 Horas, para o ato público de reinicio das obras privadas do C24H,
realizado em doze de maio do corrente; da
Federação das Associações dos Municípios do Estado/RS - FAMURS, para a
solenidade de inauguração de sua sede própria realizada em vinte e três de maio
do corrente; da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Brasil e dos
Irmãos Lassalistas, para a solenidade de lançamento do carimbo comemorativo aos
noventa anos de presença Lassalista no Brasil, realizada em quinze de maio do
corrente; da Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul e do Sindicato dos
Economistas do Rio Grande do Sul, para a reunião-almoço com o palestrante Senhor Tarso Genro, em sessão comemorativa
ao Cinqüentenário do SINDECON-RS, realizada em quinze de maio do corrente; da
Senhora Gladys Geyer, do Senhor Miguel Pinheiro, da Senhora Belony Ferreira, da
Senhora Susana Alvez Cazarré e da Senhora Isabel Cristina Carvalho, para a
exposição "Pinturas", de treze a vinte e seis de maio do corrente; da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente, para o lançamento do prospecto de educação ambiental sobre a poluição
sonora no Município, realizado em vinte e quatro de abril do corrente; do
Instituto de Estudos Empresariais - IEE,
para o jantar de posse da Diretoria Gestão 97/98, realizado
em vinte e três de abril do corrente; da Associação Gaúcha dos Advogados
Trabalhistas - AGETRA, para a cerimônia de posse de sua nova diretoria,
realizada em vinte e três de abril do corrente; da Federação das Associações
Comerciais do RS - FEDERASUL, para a reunião-almoço com o palestrante Senhor
Luiz Carlos Osório, Psiquiatra e Consultor Institucional da Grupos, realizada
em vinte e três de abril do corrente; do Senhor Ercy Pereira Torma, Presidente
da Associação Riograndense de Imprensa - ARI, para o 57º Almoço da Comunicação,
com o tema "Uma Visão Otimista para o Futuro do Rio Grande",
realizado em vinte e três de abril do corrente; da Diretoria do Ypiranga
Futebol Clube, para o coquetel de confraternização aos amigos e sócios que se
destacaram ao longo dos oitenta anos do Clube, realizado em vinte e quatro de
abril do corrente; do Deputado João Luiz Vargas, Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para a Solenidade de Abertura do
Seminário Regional "O Municipalismo Comunitário vai às Missões para
evidenciar a Saúde", realizada em quinze de maio do corrente; da
Administração Popular de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, para a inauguração do novo prédio da Escola Maria Marques
Fernandes, na Vila Mapa 1, realizada em dez de maio do corrente. Após, o Senhor
Presidente apregoou Requerimento do Vereador Paulo Brum, solicitando Licença
para Tratamento de Saúde no período de vinte e três a vinte e cinco de maio do
corrente, declarando empossado na Vereança o Suplente Jocelin Azambuja e
informando que Sua Excelência passaria a integrar a Comissão de Urbanização, Transportes
e Habitação. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA
POPULAR, à Senhora Marina Helena Durganti, Presidenta do Sindicato dos
Servidores da Câmara
Municipal de Porto
Alegre, SINDICÂMARA, que discorreu sobre a participação, na Frente
Gaúcha em Defesa do Serviço Público, do Sindicato que representa,
posicionando-se contrária à reforma administrativa proposta pelo Governo
Federal. Ainda, comentou a política salarial
dos municipários de Porto Alegre, analisando, em especial, questões referentes
à Ação Direta de Argüição de Inconstitucionalidade da Lei nº 7428/94, promovida
pelo Executivo Municipal, cujo resultado foi favorável às reivindicações dos
municipários. Após, o Senhor Presidente convidou a Senhora Marina Helena
Durganti a integrar a Mesa dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
João Dib criticou os encaminhamentos dados pelo Executivo Municipal aos debates
referentes ao dissídio dos municipários de Porto Alegre, questionando
afirmações feitas à imprensa pelo Secretário Municipal da Fazenda, quanto à
situação financeira atualmente vivenciada pelo Município. Em prosseguimento,
foi registrada a presença de moradores da Vila Campos do Cristal. Após, o
Senhor Presidente convidou a integrar a Mesa dos trabalhos o Senhor Rogério
Santanna dos Santos, Diretor-Presidente da Companhia de Processamento de Dados
de Porto Alegre - PROCEMPA, e o Senhor Lauro Roberto dos Anjos da Silva,
Coordenador do Serviço de Processamento de Dados deste Legislativo. Dando
continuidade, concedeu a palavra ao Senhor Antônio Carlos Alff, Analista de
Negócios da PROCEMPA, que procedeu à apresentação do Projeto Câmara 2000:
interligação de todos os Setores e automação dos Gabinetes, Comissões Técnicas
e Diretorias deste Legislativo. Após, os Vereadores João Dib, Luiz Braz, João
Carlos Nedel, Gerson Almeida, Adeli Sell e Juarez Pinheiro posicionaram-se e
formularam questionamentos aos Senhores Rogério Santanna dos Santos, Antônio
Carlos Alff e Lauro Roberto dos Anjos da Silva, acerca do Projeto Câmara 2000.
Durante a apresentação do Senhor Antônio Carlos Alff, o Senhor Presidente
registrou as presenças do Senhor Luís Inácio Lula da Silva, Presidente de Honra
do Partido dos Trabalhadores, e dos Senhores Olívio Dutra e Davi Estival,
respectivamente, Presidente Estadual e Secretário-Geral do Partido dos
Trabalhadores, que cumprimentaram os Senhores Vereadores, sendo interrompidos
os trabalhos às nove horas e quarenta e seis minutos, nos termos regimentais, e
retomados às nove horas e quarenta e oito minutos, constatada a existência de
"quorum". Após o término da apresentação do Projeto Câmara 2000, o
Senhor Presidente ainda registrou as presenças dos Senhores Marcos Vinícius
Ferreira Mazoni, José Antônio Borba Soares e Marcos Bein, respectivamente,
Diretor-Técnico, Gerente de Sistemas e Supervisor de Análise da PROCEMPA, dos
Senhores Valtair do Amaral Madalena e Oli Carlos Barbosa, do Serviço de
Processamento de Dados deste Legislativo, do Professor Fernando Nascimento, da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e do Senhor Adalberto Heck,
Diretor-Geral da Casa, agradecendo a colaboração de todos para o bom andamento
do Projeto Câmara 2000 e declarando suspensos os trabalhos às dez horas e vinte
e oito minutos, nos termos regimentais, sendo os mesmos reabertos, constatada a
existência de "quorum", às dez horas e vinte e nove
minutos. Na oportunidade, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Luiz
Braz, solicitando alteração na ordem dos trabalhos, iniciando-se a ORDEM DO
DIA. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº
17/97, por vinte e oito Votos SIM, sendo submetido à votação nominal por
solicitação do Vereador João Dib, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni,
Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Cláudio Sebenelo, Clovis Ilgenfritz, Cyro
Martini, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gerson
Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel,
João Dib, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz,
Nereu D'Ávila, Pedro Ruas, Renato Guimarães, Sônia Santos, Tereza Franco e
Jocelin Azambuja. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de
Resolução nº 29/96, após ser encaminhado à votação pelo Vereador Jocelin
Azambuja. Em Renovação de Votação foi aprovado Requerimento do Vereador Gerson
Almeida, solicitando que o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/97
(Processo nº 1267/97) seja considerado em regime de urgência e submetido à
reunião conjunta das Comissões Permanentes, por dezoito votos SIM, onze votos
NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores João Dib,
Luiz Braz, Gerson Almeida, Isaac Ainhorn, Fernando Záchia, Carlos Garcia,
Reginaldo Pujol, Antonio Hohlfeldt e Lauro Hagemann, tendo votado Sim os
Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Cyro Martini, Décio Schauren, Elói
Guimarães, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn,
João Carlos Nedel, João Dib, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro
Hagemann, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal e Renato Guimarães, Não os
Vereadores Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Carlos Garcia, Cláudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Luiz Braz, Reginaldo
Pujol, Sônia Santos e Tereza Franco e optado pela Abstenção o Vereador Jocelin
Azambuja. Na oportunidade, os trabalhos estiveram suspensos das dez horas e
cinqüenta e quatro minutos às onze horas e treze minutos, e o Senhor
Presidente, respondendo a questionamento do Vereador João Dib, informou que
seria feita a votação do pedido de urgência ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 02/97 e que as Bancadas comprometer-se-iam a, posteriormente, instalarem
Comissão Especial para tratar de questões relacionadas ao projeto de construção
do "Shopping Center Cristal". Também, o Vereador José Valdir informou
que na próxima quarta-feira a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação
reunir-se-á para debate acerca do "Shopping Center Cristal". A
seguir, foram aprovados os seguintes Requerimentos: de nº 125/97 (Processo o nº
1705/97 - solicitando a realização de Sessão Especial para assinalar a Semana
Nacional de Trânsito), do Vereador Cyro Martini, após ser encaminhado à votação
pelos Vereadores Cyro Martini e Reginaldo Pujol; de autoria do Vereador
Reginaldo Pujol, subscrito pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz, Guilherme
Barbosa e Cláudio Sebenelo, de Moção de
Solidariedade aos dirigentes e
atletas do Grêmio Foot Ball Porto-Alegrense, pela sua
vitoriosa campanha na Copa Brasil, por vinte e um Votos SIM, após ser
encaminhado à votação pelo Vereador Reginaldo Pujol, sendo submetido à votação
nominal por solicitação do Vereador Fernando Záchia, tendo votado os Vereadores
Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Carlos Garcia,
Clênia Maranhão, Cyro Martini, Décio Schauren, Gerson Almeida, Guilherme
Barbosa, Hélio Corbellini, João Carlos Nedel, João Dib, José Valdir, Juarez
Pinheiro, Luiz Braz, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e
Jocelin Azambuja; de nº 131/97 (Processo nº 1755/97 - realização de Sessão
solene em homenagem ao Grêmio Foot-Ball Porto-Alegrense, pela conquista do
Título de Campeão da Copa do Brasil de 1997), por dezoito votos SIM, após ser
encaminhado à votação pelos Vereadores Juarez Pinheiro, Pedro Ruas e Fernando
Záchia, sendo submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Pedro
Ruas, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antonio
Hohlfeldt, Carlos Garcia, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Fernando Záchia,
Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, João Dib, João Motta,
José Valdir, Juarez Pinheiro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e
Jocelin Azambuja; de nº 127/97 (Processo nº 1721/97 - destinação de Grande
Expediente para homenagear o aniversário do Movimento EMAUS - Arquidiocese de
Porto Alegre) de autoria do Vereador João Carlos Nedel; de nº 128/97 (Processo
nº 1722/97 - Moção de Solidariedade às famílias vítimas de atos de violência
praticados durante a ação de reintegração de posse da Fazenda da Juta, Distrito
de Sapopemba/São Paulo), de autoria do Vereador Antônio Losada, após ser encaminhado
à votação pelo Autor. Na ocasião, o Vereador João Dib solicitou a releitura do
texto da Moção de autoria do Vereador Antônio Losada, acima referida. Ainda, o
Vereador Adeli Sell solicitou fosse averiguado, pelos órgãos técnicos da Casa,
se ocorreu falta de decoro parlamentar durante o pronunciamento realizado pelo
Vereador Luiz Braz na Sessão Ordinária do dia vinte e um de maio do corrente,
tendo o Senhor Presidente solicitado o encaminhamento do assunto por escrito.
Também, respondendo a questionamentos do Vereador José Valdir, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos acerca das formas de interpretação da alínea
"f" do § 1º do artigo 94 do Regimento e procedeu à leitura do artigo
229 do Regimento. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
a Vereadora Clênia Maranhão comentou declarações à imprensa efetuadas
pelo Vice-Prefeito José Fortunati, de que o Executivo Municipal teria interesse
em criar um órgão de defesa do consumidor no Município, questionando os motivos
pelos quais projeto de lei nesse sentido, de sua autoria, foi anteriormente vetado pelo Executivo
Municipal. Também, analisou questões referentes aos problemas de trânsito
observados na Cidade. O Vereador Carlos Garcia reportou-se ao pronunciamento
efetuado pelo Vereador Luiz Braz na Sessão Ordinária do dia vinte e um de maio
do corrente, solicitando maior clareza e especificação nos pronunciamentos em
que ocorrem críticas a esta Casa.
Ainda, solicitou discussões com a Secretaria Municipal dos Transportes, visando
à busca de soluções para os estacionamentos observados ao longo da Avenida
Ipiranga. O Vereador Luiz Braz reafirmou
colocações anteriormente feitas, de que, por diversas vezes, os integrantes de seu Partido foram obrigados a
buscar negociações com o Executivo Municipal para viabilizar o beneficiamento
da comunidade, solicitando seja reavaliada a relação entre os Poderes
Executivo-Legislativo atualmente verificada. O Vereador Elói Guimarães chamou a
atenção para o clima de revolta hoje observado no País, propugnando por um
maior respeito às pessoas e instituições, para que não ocorra uma instabilidade
social que coloque em risco a democracia brasileira. Na oportunidade, o Senhor
Presidente sugeriu o apregoamento, a seguir, da Pauta da presente Sessão, o que
não se viabilizou, tendo em vista inscrições existentes para pronunciamentos em
Comunicação de Líder. Também, respondendo a questionamento do Vereador João
Dib, o Senhor Presidente informou acerca das interrupções e do período
regimental de término desta Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Antonio
Hohlfeldt reportou-se ao pronunciamento do Vereador Carlos Garcia, acerca dos
estacionamentos verificados ao longo da Avenida Ipiranga, analisando, em especial, questões referentes
aos localizados próximo ao Hospital Ernesto Dornelles e à Pontifícia
Universidade Católica. O Vereador Gerson Almeida comentou pronunciamentos
efetuados hoje na Casa, relativos aos estacionamentos existentes ao longo da
Avenida Ipiranga. Também, discorreu sobre declarações feitas à imprensa, pelo
Senhor João Pedro Stédile, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra,
acerca da necessidade de organização do povo brasileiro na busca de condições
dignas de vida. Ainda, lamentou pronunciamento efetuado pelo Vereador Luiz
Braz, acerca da possibilidade de ocorrência de atitudes anti-éticas nas
votações de projetos neste Legislativo. Às treze horas e trinta e três minutos,
esgotado o prazo regimental da presente Sessão, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz, Isaac Ainhorn, Reginaldo Pujol e
Guilherme Barbosa e secretariados pelos Vereadores Guilherme Barbosa e Carlos
Garcia. Do que eu, Guilherme Barbosa, 2º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores lº Secretário e
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Bom dia, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
bom dia aos visitantes - Diretores da PROCEMPA. Saudações tricolores a todos.
O Ver. Paulo Brum solicita
licença para tratamento de saúde no período de 23 a 25 de maio.
(Obs.: Foi apregoado
Requerimento de licença do Ver. Paulo Brum e dada posse ao Suplente, conforme
consta da Ata.).
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
Concedemos a palavra à Sra.
Marina Helena Durganti, Presidenta do Sindicato dos Servidores da Câmara
Municipal de Porto Alegre - SINDICÂMARA.
A SRA. MARINA HELENA DURGANTI: Bom dia, colegas; bom dia, Srs. Vereadores, por vez
primeira, hoje, no mês de maio, época em que nós, municipários, homenageamos os
trabalhadores ao iniciar o mês, o Sindicâmara ocupa a Tribuna Popular, e é em
maio que nós,
municipários, também discutimos o nosso dissídio.
Primeiramente, queremos
agradecer ao Ver. Clovis Ilgenfritz e à Mesa Diretora pelo apoio à nossa
participação nas caravanas a Brasília, integrando a Frente Gaúcha em Defesa do
Serviço Público. Queremos homenagear os funcionários deste Legislativo nas
pessoas dos funcionários: Oficial de Transportes, Ademir Mocelin; Auxiliares de
Serviços Gerais, Antonio Vidal, Rosângela Teles, Clarice Weber, Santa Necilda;
Ajudante Legislativo, Jorge
Mendes; Asssessor Legislativo, Maria Lúcia Carvalho; Ajudante Legislativo, Hailton Terra de Jesus, que, com boa
vontade e garra, integraram-se aos servidores federais e estaduais em prol da
luta dos trabalhadores do serviço público neste País.
Srs. Vereadores, boa vontade
e garra formam o perfil dos servidores desta Casa.
Colegas, os nossos direitos
estão sendo colocados em jogo e somente com a união de todos nós garantiremos a
manutenção das nossas conquistas!
Srs. Vereadores, “o servidor
público é o que ainda empurra a máquina anacrônica de um país mergulhado na
corrupção, da qual são culpados por ação ou omissão justamente aqueles que
fazem da injustiça sua arma, da ingratidão sua tribuna e da farsa sua
história”. Texto do ex-Vereador e Jornalista Mendes Ribeiro, “Correio do Povo”.
“A Reforma Administrativa em
curso propõe na prática uma radical mudança no paradigma jurídico da
administração pública brasileira. Tudo nos leva a crer que, de fato, a reforma
proposta pelo Governo, e piorada no sentido da fragilização do estado de
direito pelo Substitutivo do Dep. Moreira Franco, somente tende a tornar o
serviço público mais vulnerável e desorganizado.” Citação feita por Luiz
Alberto dos Santos, Assessor Técnico-Jurídico da Bancada Federal do Partido dos
Trabalhadores em Brasília, livro este que o Sindicato coloca à disposição, que
é um desmascaramento desta proposta do Governo Federal contra o servidor
público.
Srs. Vereadores, ontem
instalamos o nosso dissídio e vimos pedir apoio e atenção de V.Exas. para
acompanhar os municipários nessa luta. Apresentamos um laudo pericial aos
Vereadores da Comissão Externa que comprova que o Sr. Prefeito Municipal pode
dar, ainda hoje, 21% sem que haja um comprometimento superior a 60% das
receitas correntes, prevista na Lei Complementar Camata.
O SINDICÂMARA exige o
cumprimento da lei salarial aprovada neste Plenário, em 1994, por V.Exas. e
sancionada pelo mesmo Prefeito que um ano depois, em 1995, a levou para o
Judiciário para não sofrer uma derrota nesse Legislativo.
Mas o que ocorreu agora, em
1997? O Judiciário derrotou as pretensões da Prefeitura Municipal daquela época
e garantiu à classe municipária a vitória da lei salarial.
Para homenagear aquele
Judiciário e aqueles Parlamentares desta Casa que votaram naquela lei, passo a
ler o voto do Desembargador Osvaldo Stefanello, que vamos requerer que seja
inserido nos Anais através de um Vereador desta Casa para que nunca esqueçamos
que esta Casa, quando faz leis, o faz seriamente e comprometida com a
comunidade. Por ser uma lei salarial, o fez comprometida com a comunidade dos
funcionários municipais. (Lê.)
Sr. Presidente e eminentes
Colegas: Mantenho minha posição. Apenas
para que dúvidas não pairem do meu modo de pensar, a lei, que se pretende
inconstitucional hoje e que assim não foi considerada à época de seu
encaminhamento pelo Executivo ao Legislativo de Porto Alegre, inconstitucional
não é. E não o é pela singela razão de
que observado foi o princípio da reserva legal, ou da reserva de lei, porque quem teve a iniciativa da lei foi o
Executivo, embora se argumente com o problema da iniciativa, argumento fora da
realidade. Esse princípio violado não foi, assim como violado não foi o
princípio da autonomia municipal. O Município de Porto Alegre, por intermédio
de seu Prefeito à ocasião, nos limites de sua autonomia, encaminhou projeto
vinculando a remuneração de seus servidores a um determinado índice, a um
determinado fator. Foi no exercício da autonomia do Município que o Prefeito
encaminhou esse projeto, e acabou sendo aprovado pela Câmara Municipal com
posterior sanção.
Creio que o conceito de
autonomia municipal, desde a data em que essa lei foi encaminhada até hoje, não
se alterou, a autonomia continua sendo a mesma, o conceito continua sendo o
mesmo.
Por evidente que, se
alteração houve no critério de arrecadação, sendo demasiadamente pesado ao
Município manter o critério de remuneração estabelecido nessa lei, existe o
caminho político de encaminhamento, pelo Executivo, de novo projeto ao
Legislativo. Esse é o caminho adequado para revogar a lei anterior ou alterar o
critério de reajuste ou de revisão remuneratória dos servidores. Só que é o
caminho que pode provocar ônus políticos, pode provocar resistência junto ao
Poder Legislativo, mas é o ônus político que o Prefeito tem que assumir. O
Legislativo, legislando, há de se supor, com seriedade, reexamina essa questão
- esse é o caminho adequado.
O que o Poder Judiciário tem a ver com esse ônus político do
Prefeito Municipal? Se fosse inconstitucional a lei, ela já o seria quando
nasceu, ela não se tornou inconstitucional com o tempo, mas não era - volto a
afirmar -, porque ferido não foi o princípio da autonomia, assim como ferido
não foi o princípio da reserva legal. Esses princípios foram observados, hei de
supor, de forma livre e consciente pelo Prefeito de então, ou pelo Executivo de
então, ou pela Administração, porque também suponho que a Administração de
então continua a mesma Administração de hoje, embora tenham mudado os
comandantes da Administração, mas a Administração é uma só. E o Município
poderia vincular, no exercício de sua autonomia, o reajuste a um determinado
fator. Poderia exatamente porque estava exercendo o seu direito de autonomia
administrativa.
Nada de inconstitucional,
portanto, na referida lei.”
Srs. Vereadores,
especialmente os Vereadores da Bancada do Partido do Governo, nós, servidores
da Câmara, solicitamos uma audiência e através, também, da Comissão Externa do
dissídio que está tratando desse assunto nós precisamos de um canal de negociação
com o novo Prefeito, que é o novo administrador, porque nós somos sérios e as
entidades que representam os servidores são sérias quando negociam. Nós também
somos aqueles que administram e fazem desta Cidade uma cidade trifeliz. Muito
obrigada. (Palmas.)
(Não revisto
pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Esta Mesa, esta Presidência, tem acompanhado e dado, na medida de que
é solicitada, a sustentação para os movimentos exercidos pelo SINDICÂMARA,
inclusive com a representação que tem sido feita, conforme foi colocada pela
Presidente, Sra. Marina Durganti, no seu pronunciamento, nas reuniões de
Brasília, na Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público. É importante que se
ressalte que esse movimento é legítimo e importante neste momento do nosso
País. Quanto às questões que inclusive não estavam na pauta da Tribuna Popular,
mas consideramos que o momento é oportuno, nós também vamos considerar na Mesa
e com as Lideranças desta Casa.
O Ver. João Dib está com a
palavra em Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, antes de mais nada eu devo dizer que
não faço trocas com o Executivo Municipal, até porque nem audiência eu consigo.
Em 91, ali naquele corredor, eu pedi uma audiência - ao vivo - ao Prefeito
Olívio Dutra para tratar do problema dos municipários. O pedido de audiência
estava assinado por seis Líderes de Bancada. De 91 para maio de 97 são seis
anos, e a audiência não foi conseguida. Em 95 eu pedi audiência para o Prefeito
Tarso Genro e estou esperando até hoje. Era para levar o SINDICÂMARA e o SIMPA.
Portanto, eu não arrumo nada, nem audiência!
Mas, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu agora falo como Líder da minha Bancada: eu não entendo as
declarações do Sr. Secretário da Fazenda, as declarações prefeiturais. Muito
rápido o Executivo para tomar o dinheiro dos municipários - vejam que eu falo
como Líder de Bancada, não como Presidente de uma Comissão Externa -, muito
rápidos para tomar o dinheiro dos municipários! Em 91, aprovada no dia 9 de
julho a Lei nº 6855, de redação exclusiva do Município, que não aceitava que se
trocasse uma só vírgula. O Prefeito retroagiu a Lei que o Código Civil diz que
não pode acontecer. A bimestralidade estava vencida no dia 30 de junho e o
Prefeito retroagiu e tomou o dinheiro dos municipários. Em maio de 95, o
Prefeito Tarso Genro repete a manobra do Prefeito Olívio Dutra: consegue uma
liminar e retroage para tirar os 11% dos municipários no dia 1º de maio, que já
estava vencido no dia 30 de abril. Agora o Tribunal derrubou a liminar, disse que
a Prefeitura não tinha razão e ele não tem pressa nenhuma para pagar o que os
municipários têm direito.
Eu devo dizer que não
entendo a Administração prefeitural. Ou nós somos uns tolos aqui, nesta Casa,
que aprovam um orçamento sem saber o que é o Orçamento, ou eles pensam que nós
somos tolos. O que é o Orçamento? O Orçamento orça a receita e fixa a despesa.
Essa é a química do Orçamento. Ele orça a receita porque não sabe quando vai
ser, e fixa a despesa - posso gastar tanto -, porque ele tem razões e condições
de saber o quanto vai gastar. No Orçamento de 1996, orçaram a receita e fixaram
a despesa. Apresentaram para esta Casa um déficit de 8%. A despesa estava
fixada, a receita estava orçada. No final do ano, diz o Secretário da Fazenda -
duvido das suas palavras - que deu um superávit de seis milhões de reais. Quer
dizer: os 8% foram recuperados e deu mais de seis milhões de reais, o que é um
pouco mais de um e meio por cento, dando uns 10% a mais do que o previsto. Na
apresentação da Proposta Orçamentária, onde as despesas são fixadas, a despesa
com o pessoal estava orçada em 57%. Hoje, no “Correio do Povo”, o Secretário da
Fazenda diz que gastou 67%. Acho que precisa uma Comissão Parlamentar de
Inquérito para saber o que houve na Prefeitura. O que fizeram com o dinheiro do
povo? Por que colocaram mais gente lá? Aonde foi esse dinheiro? Para quem
deram? Não foi para aqueles municipários devidamente enquadrados na forma da
lei. A despesa estava fixada em 57% de um Orçamento que se tornou
superavitário. Aonde foi o dinheiro? Eu duvido de seis milhões, porque a
primeira notícia foi de que o superávit seria de dez milhões, e eu critiquei
porque deveria ser aplicado em obras para esta Cidade. O Secretário criticou-me
numa rádio desta Cidade, dizendo que eu queria dez para a Prefeitura. Não, eu
queria Orçamento equilibrado. E me informou, porque eu reclamei pessoalmente
para ele, que talvez não fosse dez, talvez fosse 15, ou 18 milhões. De repente, apareceu só seis. Acho que
caberia uma Comissão Parlamentar de Inquérito para saber aonde foi o dinheiro
do povo de Porto Alegre. Saúde e Paz. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais inscrições, a Mesa agradece a presença da Presidente
do SINDICÂMARA, Sra. Marina Helena Durganti.
O Ver. Isaac Ainhorn
assumirá a Presidência dos trabalhos, porque o Presidente de Honra do PT, Sr.
Luís Inácio Lula da Silva, encontra-se em visita à Casa e vamos conduzi-lo ao
Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Nós convidamos, neste momento, a Direção da
PROCEMPA para que faça uma apresentação do Projeto Câmara 2000: interligação de
todos os setores da Casa e automação dos Gabinetes, Bancadas, Comissões
Técnicas e Diretorias.
Queremos também saudar a
presença, no Plenário desta Casa, da comunidade da Vila Campos do Cristal, que
hoje comparece e prestigia esta Casa. Faríamos um apelo a todos os
companheiros. Como este Plenário é pequeno e ecoa muito e neste momento nós
temos uma apresentação da PROCEMPA, através do seu Presidente, que fará a exposição
de um trabalho, pediríamos a colaboração de todos os Srs. Vereadores e dos
companheiros da Vila Campos do Cristal para que mantenhamos um mínimo de
silêncio para que possamos desenvolver os trabalhos de uma natureza técnica a
partir deste momento.
Passo a palavra ao Diretor
da PROCEMPA, Sr. Rogério Santanna dos Santos.
O SR. ROGÉRIO SANTANNA: Srs. Vereadores e demais presentes, meus
cumprimentos. Nós, da Companhia de Processamento de Dados, hoje estamos muito
satisfeitos por poder estar aqui expondo esta alternativa que vai colocar,
efetivamente, a Câmara de Vereadores em contato com as redes de comunicação
mais modernas. Faremos uma breve exposição. O nosso analista de sistemas
responsável por este trabalho, Antônio Carlos, fará uma demonstração aos
Senhores do potencial desta tecnologia que trará 55 novos microcomputadores
aqui para esta Casa e permitirá a integração com a Internet e com todos os
serviços possíveis, inclusive, hoje já utilizados por vários Legislativos.
Enfim, é um recurso que colocará uma facilidade adicional aos gabinetes dos
Srs. Vereadores de maneira que tanto poderão obter informações de uma maneira
rápida como se comunicarem muito mais rapidamente. Para não ser extenso, peço
ao Antônio Carlos que faça, então, esta demonstração. Depois me coloco à
disposição para questionamentos.
O SR. PRESIDENTE: Passamos a palavra ao representante da PROCEMPA, que fará uma exposição
deste trabalho - e, evidentemente, numa situação “sui generis” - a que todos
nós ficaremos assistindo: o Presidente se colocando fora do seu lugar normal.
O SR. ANTÔNIO CARLOS ALFF: Bom dia a todos. Pediria que se apagasse a luz para
fazermos a projeção.
O projeto que vamos
apresentar é o resultado de um trabalho conjunto entre o pessoal da Câmara de
Vereadores - pessoal do Serviço de Processamento de Dados da Câmara - e a
equipe técnica da PROCEMPA, visando a definição de um novo modelo tecnológico
de informatização para a Câmara de Porto Alegre. Foi chamado de “Projeto Câmara
2000”. Nas tratativas que tivemos aqui, nos trabalhos anteriores à apresentação
desse Projeto, já de algum tempo atrás, as necessidades hoje existentes na
Câmara são decorrentes de uma falta de equipamentos e equipamentos já, de certa
forma, ultrapassados. Alguns pontos foram destacados como necessidade, que
seriam: uma modernização do parque, uma automatização dos serviços e uma melhor
integração e comunicação.
Nesta figura (apresenta o
“slide”), podemos ver a necessidade que hoje existe nas organizações de
interligação e de integração, ou pessoas ou departamentos de uma determinada
entidade trocam informações, trocam documentos, têm necessidades umas das
outras para a execução dos serviços. Existe uma necessidade de interligação,
uma facilidade no uso das rotinas dentro das organizações. Essa é uma visão não
só daqui, da Câmara. O mundo todo trabalha dessa forma. Temos, nos mais
diversos pontos, as organizações se comunicando através de rede, trocando essas
informações.
As redes permitem que as
aplicações sejam feitas de forma distribuída, permitem um compartilhamento dos
recursos e das informações - várias pessoas podem obter quase que
instantaneamente essas informações disponíveis - e possibilitam também que
recursos distantes sejam utilizados como se fossem locais. Então, da nossa sala
de trabalho conseguimos buscar informações do outro lado do mundo.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Conforme havíamos combinado
e prevenido este Plenário, temos hoje a satisfação e a honra de receber mais um
visitante ilustre: o Presidente de Honra do Partido dos Trabalhadores, Luís
Inácio Lula da Silva. (Palmas.)
A Mesa, sabedora de que ele
está com uma viagem marcada para daqui a alguns minutos, solicitou que ele
comparecesse, e fazemos esta pequena interrupção para que ele possa
cumprimentar os Srs. Vereadores. Inclusive, solicitou que não houvesse
pronunciamento, uma vez que está com o tempo completamente esgotado.
Está presente também o
Presidente Estadual do PT. Convido o Lula e o Olívio para que entrem no
Plenário. (Palmas.)
Lula desculpa-se por não
fazer um pronunciamento, inclusive dizendo que já está em trajes de viagem,
entendendo que cumprimentar os Vereadores, as Lideranças, seria importante.
Está presente também o
companheiro Davi Estival, Secretário-Geral do
Partido. A Sessão está interrompida por alguns momentos para os
cumprimentos.
(Suspendem-se os trabalhos
às 9h46min.)
O SR. PRESIDENTE (às 09h48min): Estão reabertos os trabalhos. Agradecemos a presença do companheiro Lula neste Plenário. Mais
uma vez o saudamos, ao mesmo tempo em que estamos pedindo desculpas ao Lula
pela derrota do Corinthians. Sei que não quer falar porque está sem condições
emocionais, ele e o pessoal do Colorado.
Queríamos antes destacar
aqui, porque a Presidência não estava no momento da abertura, a presença do
Diretor-Presidente da PROCEMPA, Rogério Santanna dos Santos; do Diretor-Técnico
Marcos Vinícius Ferreira Mazoni; do José Antônio Borba Soares, Gerente de
Sistemas; Marcos Bein, Supervisor de Análise; Antônio Carlos Alff - que está
fazendo a apresentação -, Analista de Negócios. Queríamos salientar para todos
os Vereadores presentes o trabalho dos nossos colegas de Câmara que dirigem,
que chefiam o Serviço de Processamento de Dados sob a coordenação de Lauro dos
Anjos da Silva: Oli Carlos Barbosa, Valtair do
Amaral Madalena, que têm sido
incansáveis neste trabalho. Todo esse trabalho também foi coordenado pelo nosso
Diretor-Geral Adalberto Heck. Tivemos uma colaboração efetiva de um professor
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Fernando Nascimento, que muito
colaborou no encaminhamento do processo, em especial na elaboração do contrato
que assinamos com a PROCEMPA.
Devolvo a palavra ao Sr.
Antônio Carlos Alff e peço desculpas pelo transtorno. Para nós foi muito
honrosa, importante e significativa a visita de uma personalidade nacional.
O SR. ANTÔNIO CARLOS ALFF: Aqui temos os objetivos básicos que foram licitados
para o Projeto. Seria a interligação de todos os setores da Câmara através de
uma rede local, a automação dos Gabinetes, Bancadas, Comissões e Diretorias, a
criação de uma intranet com informações das Câmaras. Mais adiante vamos ver o
que seria o “intranet”. Na realidade, se objetiva enxergar na forma de internet
todas as informações que hoje circulam pela Câmara, o acesso à rede mundial Internet. Essa infra-estrutura toda vai
possibilitar a comunicação e a troca de informações dentro da própria Câmara
com os seus vários setores e com as instituições externas - Prefeitura, público
em geral. A automação dos Gabinetes vai se dar através da implantação de novos
equipamentos que são de última geração. São microcomputadores multimídia, uma
impressora a “laser”, semelhante à que tenho aqui para fazer esta demonstração,
e um conjunto de programas de automação de escritório: processador de texto,
planilha eletrônica, parte de criação de bancos de dados, acesso à Internet, o
correio eletrônico, que é o processo de comunicação na Internet, a agenda e os
“softwares” de apresentações. Esta apresentação está sendo feita neste
“software”, que ficará à disposição da Câmara também. De certa forma, esta
automatização se dá de maneira maior ou menor, dependendo do nível de cada
setor, porque na Câmara já existe hoje um conjunto de equipamentos e esse
trabalho seria para dar uma ênfase na automatização dos processos, troca de
documentos tradicionais, utilizando os recursos do computador. Com isso teríamos uma melhor qualidade, aumentaríamos
a rapidez na tratativa dos assuntos e uma melhor integração.
Os principais pontos de cada
um desses recursos que serão colocados à disposição da Câmara são:
Processamento de texto:
seria a utilização de uma ferramenta que possibilita vantagens como correção de
erros, aproveitamento de documentos já existentes. Podemos fazer cópias com
muita facilidade e sem um conhecimento muito técnico. Com o treinamento que nós
vamos ver a seguir, as pessoas estarão habilitadas a desenvolver esse trabalho.
Da mesma forma, a parte de
correio eletrônico é um ponto importante à disposição da rede, pois permite,
além da comunicação eletrônica entre todos os usuários da rede e os usuários
externos, a troca de mensagens e documentos; agendamento, marcação de reuniões.
O objetivo é diminuir - terminar é quase impossível - a pilha de papéis,
gerando os documentos no próprio computador e fazendo com que eles circulem
pela rede no sentido de chegar àquelas pessoas que devem opinar ou responder
aquele documento usando a rede.
Depois, nós teremos o
projeto da Intranet, que é a forma como se colocam as informações hoje à
disposição da rede mundial. É a forma interna. Aqui, na Câmara, já foram
listados alguns pontos. São aquelas informações que hoje estão em papel e que
poderiam estar à disposição de qualquer local, dentro e fora da Câmara, no
sentido de que estariam à disposição da população e de entidades em geral, como
a composição da Mesa, a descrição para cada Vereador, as Comissões, informações
gerais, o diário da Câmara, pronunciamentos, projetos em tramitação,
publicações dos Gabinetes, Regimento, Lei Orgânica. São alguns pontos que têm
de ser trabalhados agora, na implantação do Projeto.
Também está prevista a
conexão com a Internet, que é a rede mundial de computadores que interliga mais
de 180 países. São 50 milhões de usuários. Aí
podemos ter consultas às instituições em geral, aos governos, dentro do
Brasil e no exterior, em bibliotecas internacionais, em museus, em fontes de
pesquisas. Podemos fazer compras através da rede, solicitar serviços e o
correio eletrônico. E essa comunicação é feita através de consultas às páginas
institucionais das várias entidades, consulta a banco de dados, aos serviços
disponíveis na rede e a troca de mensagens e de arquivo. Por exemplo, a Câmara
encaminha um documento feito aqui para um outro ponto qualquer.
Os equipamentos previstos no
Projeto, inicialmente, são: 40 microcomputadores mídia; 15 computadores
Pentium; 43 impressoras a “laser”; duas impressoras coloridas departamentais;
os serviços que irão suportar toda essa infra-estrutura. E, ainda, seriam
conectados a esta rede mais 34 computadores já existentes na Câmara hoje,
considerados aptos a utilizarem esse novo padrão de tecnologia.
Junto com a implantação da
rede, nós precisamos trabalhar no treinamento das pessoas, porque não adianta
colocar a tecnologia à disposição das pessoas se elas não forem treinadas,
orientadas e incentivadas ao uso dessa tecnologia em um treinamento em módulos
para que possam se desenvolver
gradativamente.
Está previsto, inicialmente,
um módulo mais técnico de aproximadamente 180 horas para o pessoal do Serviço
de Processamento de Dados, que seria na fase de montagem da rede, ou seja, do
sistema operacional, de como se montam e se criam essas páginas, de como se
libera e se instala o correio eletrônico. O outro bloco de treinamento seria
para os servidores da Câmara. Inicialmente, está previsto um treinamento para
50 servidores com cinco mil horas de treinamento, e esses servidores terão um
papel de multiplicadores dentro da Câmara. Essas pessoas serão treinadas e
teremos que incentivá-las a que elas repassem esse treinamento para os demais
colegas. Esse treinamento será na utilização do computador em si, no ambiente
“Windows”, “Word”, “Excel”. Esses são os produtos de automação de escritório.
Teremos que continuar com esse treinamento, porque o treinamento em si não será
suficiente. Então, o pessoal do Serviço de Processamento de Dados também terá a
incumbência posterior de continuar treinando os demais servidores da Câmara.
Uma pequena avaliação para
encerrarmos esse primeiro bloco: com esse Projeto, a Câmara terá uma atualização
tecnológica, recebendo uma estrutura moderna para fazer frente às demandas
atuais e futuras, nos próximos dois ou três anos, que é o prazo do contrato.
Comunicação em tempo real, quer dizer, interna e externa. Através dessa rede,
as pessoas poderão se comunicar, transferir e receber seus documentos,
desenvolver ações. Teremos mais um canal que poderá ser usado para a população
poder exercer a cidadania. No momento em que essas informações estiverem
disponíveis nessa rede, elas poderão ser colocadas à disposição dos cidadãos.
Teríamos, com certeza, uma economia interna - falando em termos de redução de
papéis, telefone, fax, fotocópias em si -, porque os documentos trafegando de
forma eletrônica se evita que eles tenham que ser impressos em papel, e teremos
uma melhor administração desses itens. Por último, teremos, com certeza, uma
maior agilização dos trabalhos e maior eficiência no decorrer dos trabalhos
desenvolvidos dentro da Câmara. (Mostra transparência.)
Aqui, de forma gráfica, só
para ter uma visão geral de como seria essa rede, teremos basicamente, nos
Gabinetes, as máquinas multimídia. Cada Gabinete receberá um computador,
juntamente com uma impressora. Outras máquinas serão distribuídas nos demais
setores da Câmara e teremos uma impressora de maior potência para os trabalhos
mais consistentes.
Cronograma de implantação:
teremos esse cronograma basicamente ocorrendo em duas fases.
Uma primeira fase, que já
estamos iniciando, constaria do treinamento básico que seria feito durante os
meses de junho/julho, a instalação de trinta e três microcomputadores nos
Gabinetes dos Vereadores, instalação de dez impressoras durante o mês de junho,
se dando alteração nessa rede a partir do mês de julho. Paralelamente,
estaremos iniciando o programa de treinamento para os servidores.
A segunda fase se dará em
meados do mês de setembro, onde teremos a instalação das máquinas multimídia,
mais a instalação de quinze micros e o restante das impressoras. Essas duas
datas são em razão de não dispormos dos equipamentos multimídia no momento.
Estão em processo de compras e, portanto, faremos a instalação provisória, que
seria a fase um, e, no momento em que as máquinas novas chegarem, elas serão
substituídas.
Em termos de apresentação
seria isso. Mas eu gostaria, rapidamente, agora, de mostrar algumas
informações, em nível de Internet, do potencial que temos através da Intranet.
Vamos ver agora a página
principal da Intranet da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Temos aqui todas as informações da Mesa Diretora da Assembléia, os Deputados,
as Comissões. Na Mesa Diretora, temos listados todos os Deputados que a
integram. Se quisermos informações sobre cada um, é só levar o “mouse” e
teremos as informações desejadas. Vejam os Senhores a facilidade de operação
dessas páginas, pois apenas estou com o “mouse” e comando o que desejo saber e,
imediatamente, aparece tudo na tela do micro!
Cada vez que eu apertar o
“mouse” numa linha que está sublinhada - notem o cursor: ele troca de uma
flecha para uma mão -, todas as informações são agregadas na forma de página e
em cascata.
Se eu colocar o meu pedido
na palavra “plenário”, vou ter na tela o Plenário. E lá eles têm uma
sofisticação, que é uma câmera filmadora que, periodicamente, envia uma imagem
da situação do Plenário.
Gostaria de fazer uma
ressalva, pois estamos ligados à PROCEMPA através de uma linha telefônica e da
PROCEMPA é que estamos indo na rede de comunicações acessando as páginas da
Assembléia. Só que estamos operando aqui na Câmara uma linha que tem uma
velocidade muito baixa e que não vai operar quando o Projeto for implantado. A
que vai operar quando o Projeto for implantado tem uma velocidade de
aproximadamente dez vezes a velocidade dessa linha que estamos usando. Temos
uma certa lentidão quando temos fotos. Mas vejam aqui o Diário da Assembléia! E
a lógica de funcionamento é muito fácil de ser operada. Temos aqui todos os
dias do Diário da Assembléia e podemos escolher um dia específico, tendo,
assim, as informações daquele dia do Diário. Da mesma forma como estamos vendo
aqui para essas informações, todas as demais necessidades da Casa poderão ser
colocadas dessa forma, e isso será possível de qualquer terminal aqui da Casa,
com esse mesmo nível de consulta. E também temos um outro serviço que estará
disponível nessa rede, que é o de correio eletrônico. Demonstro aqui para vocês
o serviço de caixa postal eletrônica, onde foram recebidas uma série de
mensagens. Mostro aqui um documento feito no “Word”. E vejam a facilidade com
que mandamos as coisas por dentro da rede. E podemos aprofundar mais a
informação, abrindo o documento onde está o contrato que foi assinado para a
contratação desse Projeto que estamos vendo. Todos os textos que foram
ajustados com a Câmara e o departamento jurídico constam aqui no documento.
Vejam a facilidade de transferência de um documento! E fiz essa transferência
ontem, lá da PROCEMPA para cá, justamente para hoje podermos fazer essa
demonstração aos Senhores. Fecha-se o documento, e podemos abrir uma outra
mensagem, e assim por diante. É muito simples a operação. As pessoas serão
treinadas para o uso desses instrumentos novos de trabalho que serão colocados
à disposição dos servidores da Câmara. Encerro a apresentação e coloco-me à
disposição de perguntas dos Senhores.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa coloca aos Senhores que considerava fundamental, de suma
importância, essa demonstração. Foi um pouco mais longa do que esperávamos, mas
ainda há condição de inscrição de nove Vereadores para questionamentos. E após
os esclarecimentos do Sr Antônio, se for o caso, também podem ser questionados
os nossos representantes na pessoa do Coordenador do SPD, o Lauro, a quem
convido para participar aqui da Mesa. Esclareço que cada Vereador terá cinco
minutos para proceder suas perguntas, e as respostas poderão ser dadas em
conjunto.
O Ver. João Dib está com a
palavra.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente da Câmara e Sr. Presidente da PROCEMPA, temos em vigor
a Lei Camata e uma lei de autoria do Ver. João Dib que diz que a Prefeitura
deve dar, ao fim do mês seguinte, os dados totais sobre gastos de pessoal. E
como foi dito que teremos acesso a informações da Fazenda, por exemplo, quero
saber se esse acesso me dirá quanto a Prefeitura arrecadou no mês, quanto
representam as receitas correntes e quando representa o gasto de pessoal.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Peço que tanto o Sr. Alff, como os Srs. Lauro e Rogério - perdoe-me
nosso Presidente da PROCEMPA - anotem que, no final, as questões poderão ser
respondidas.
O Ver. Luiz Braz está com a
palavra.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, um dos setores mais importantes da Casa é o Setor de
Taquigrafia e o Setor de Anais. Numa visita que fizemos ao Setor de
Taquigrafia, vimos que essa Administração deu uma importância muito grande ao
Setor e havia colocado alguns computadores para que os Anais pudessem ser
agilizados e pudéssemos ter aquilo que
se passa na Câmara prontamente agilizado no Setor de Taquigrafia. Mas notei que
esses computadores foram retirados. Pergunto: qual a importância do Setor de
Taquigrafia para essa reformulação que será feita no setor de informatização?
O SR. PRESIDENTE: Ver. João Carlos Nedel, tem a palavra V.Exa.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Não tenho pergunta específica. Apenas gostaria de
cumprimentar a Mesa Diretora pelo acerto da decisão que teve em informatizar,
atualizando a Casa com a modernidade. Meus cumprimentos.
O SR. PRESIDENTE: Muito obrigado. O Ver. Gerson Almeida está com a palavra.
O SR. GERSON ALMEIDA: Quero cumprimentar o Sr. Presidente da PROCEMPA,
Rogério Santanna, assim como os demais dirigentes que o acompanham. E não tenho
nenhuma pergunta, mas gostaria de secundar as palavras do Ver. João Carlos
Nedel e demais Vereadores no que tange à importância de colocar a serviço dos
Srs. Vereadores e dos funcionários desta Casa instrumentos tão ágeis e capazes
de qualificar a ação parlamentar. Com certeza a democracia da Cidade vai
ganhar.
Por último, considero uma
vitória da Mesa Diretora, através do seu Presidente e demais membros, ao decidir
por se modernizar e estar utilizando-se dos instrumentos mais adequados. Com
certeza, vai qualificar ainda mais o seu trabalho a serviço da melhor condição
de vida da Cidade.
Queria parabenizar o
Presidente e esperar ansioso para que seja implantado esse Projeto.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Adeli Sell.
O SR. ADELI SELL: Caro Presidente, caro Presidente da PROCEMPA, Rogério Santanna,
parabéns por essa iniciativa importante. Acredito que em breve teremos plenas
condições de operar esse novo sistema, dando mais agilidade e mais presteza não
só para o serviço da Câmara, mas também para a cidadania de Porto Alegre. Minha
única preocupação é se está pensada a questão da utilização dos telefones,
porque sabemos que aqui, na Câmara, temos graves problemas de telefonia e uma
utilização do sistema ligado à Internet vai demandar uma linha. Quero saber se
isso está pensado e quais as medidas que foram tomadas. Acho isso importante.
O SR. PRESIDENTE: Não há mais inscrições. Solicitamos que o Presidente, Rogério
Santanna, tome a palavra, e depois o nosso Coordenador Chefe do Setor,
Sr. Lauro. Cada um coloque esses esclarecimentos e também, se for preciso, o
nosso técnico Alff, tão respeitado pelo seu trabalho.
O SR. ROGÉRIO SANTANNA: Vou começar pela última pergunta, que se refere à
demanda de telefonia, se elas seriam afetadas pela ligação de acesso à
Internet. Quero dizer que não, porque há linhas especializadas nisso. Não passa
pelo uso das linhas telefônicas que os Senhores já têm. Ela não vai sobrecarregar.
Talvez até contribua para diminuir, porque muitas das coisas que vocês hoje
precisam recorrer ao telefone poderão fazê-lo pelo “e-mail” ou pela Internet.
Nesse sentido, ela contribui para que melhore efetivamente. Há uma linha
especial dedicada a isso de alta velocidade e especializada.
Com relação à pergunta do
Ver. João Dib e que fazia referência se ele poderá acessar determinados
sistemas específicos de informação, quero dizer que nós temos a rede da Câmara
aqui, que é uma rede local e não está, num primeiro momento, previsto acesso a
esse tipo de sistema, porque não cabe à Companhia de Processamento de Dados
definir quem acessa ou não que tipo de
sistema. É uma tratativa entre as partes interessadas. Portanto, a Companhia
presta o serviço para quem vai autorizar ou não, se quem vai acessar o serviço
da Câmara de Vereadores é ela própria, e não a Companhia. Então, essa tratativa
é feita diretamente. Mas quero dizer que temos também uma convivência de dois
mundos, de dois sistemas antigos, diferentes. Temos aqui, na Câmara, uma rede
moderna, local, que está ligada à Internet e, infelizmente, porque a Secretaria
da Fazenda, por exemplo, tem um dos sistemas mais antigos já feitos no
Município, que foi um dos primeiros lugares, esses sistemas residem em outro
ambiente de computador, baseados no computador central. Para que se faça esse
tipo de comunicação, é preciso algum trabalho computacional. Então, não é uma
coisa assim tão direta como o é nesse ambiente, mas é uma tratativa entre as
partes. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Sr. Lauro da Silva está com a palavra.
O SR. LAURO DA SILVA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Eu só gostaria de
acrescentar que, realmente, como foi colocado pelo Presidente da PROCEMPA, o
artigo, a cláusula primeira desse contrato prevê justamente esse acesso aos
dados desde que haja acordo entre ambas as partes. Está bem claro ali que uma
das partes desse Projeto são os pontos de acesso e estes sempre se integram ao
correio eletrônico local, com comunicação, com consulta aos sistemas
corporativos de todas as redes locais da Prefeitura e redes externas mediante
autorização dos respectivos proprietários. Quanto à questão colocada pelo Ver.
Luiz Braz sobre o Setor de Taquigrafia da Casa, queria dizer que, realmente, o
Setor é muito importante nesse processo de modernização e informatização da
Câmara. A Câmara adquiriu já vinte computadores Pentium do porte desses que
foram apresentados. Como eu estava dizendo, é muito importante o serviço de
taquigrafia da Casa. Esses computadores adquiridos já há algum tempo vão-se
somar e integrar-se à rede, porém a plataforma que a Câmara tinha até hoje não
suportaria o ambiente novo que se está apresentando, porque essa plataforma
nova prevê uma rede de “Windows 95” e a que a Câmara tem hoje é de “Windows
3.11”, com editor de texto “Carta Certa 7”, e está muito abaixo do nível
tecnológico hoje existente no mercado. A previsão que se tem é dar treinamento
a todos os funcionários da Casa para o uso dessa nova tecnologia, de forma
apressada, até para que houvesse agilização no trabalho de taquigrafia. Esses
computadores foram instalados provisoriamente lá, mas fora do novo ambiente de
trabalho.
O que se pretende é utilizar
seis computadores já instalados no Setor de Taquigrafia para o treinamento do
pessoal e, tão logo cheguem os equipamentos que estão sendo locados pela
PROCEMPA, a partir da segunda quinzena de junho, serão substituídos os seis
computadores que estão saindo do Setor de Taquigrafia para treinamento, ou
seja, os discursos do Plenário, as Sessões, será tudo digitado diretamente nos
terminais, revisado e disponibilizado na rede local não só para consulta
interna, mas também pela Internet para consulta externa.
O SR. LUIZ BRAZ: Eu gostaria de saber do treinamento para os Vereadores.
O SR. LAURO SILVA: Nós pretendemos fazer treinamento não só para os funcionários, mas
para os assessores dos Vereadores e para os Vereadores da Casa. Precisamos
agendar, obviamente, mas o Serviço de Processamento de Dados, que vai dar
seqüência ao treinamento iniciado pela PROCEMPA, tem essa meta.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, apenas para
destacar a quantidade e a qualidade dos serviços que a PROCEMPA vem
desenvolvendo em prol da Administração do Município e, neste sentido, com a
presença do seu Presidente Rogério Santanna e dos servidores da PROCEMPA,
também prestar o nosso reconhecimento a essa empresa por sua importância para o
desenvolvimento dos trabalhos do Executivo, do Legislativo, enfim, de todo o
Município, pela qualidade técnica com que se destaca .
Meus parabéns ao Presidente
e aos servidores aqui presentes! Que isso seja estendido a todos os
funcionários dessa instituição municipal!
O SR. PRESIDENTE: Quero dizer que este é um trabalho que não foi apenas desta Mesa, que
se esmerou em colocar em prática um plano de maior envergadura, no sentido de
que já havia alguns trabalhos. O Ver. Luiz Braz sabe disso. É um esforço de
várias direções da Câmara, mas agora conseguimos, no momento oportuno, fazer um
contrato mais abrangente. Inclusive, tenho que dizer que o Ver. Isaac Ainhorn,
no ano passado, já havia feito dois contratos setoriais com a PROCEMPA, e isso
veio oportunizando que a PROCEMPA conhecesse a nossa estrutura por dentro e
pudesse colaborar com o nosso Serviço de Processamento de Dados.
A prata da Casa está
preservada e valorizada. Isso é importantíssimo. E aqui os funcionários Lauro,
Valtair, Oli e outros estão atentos a este trabalho.
Está previsto neste processo
- não sei se foi dito pelo Alff - que a Câmara poderá, com o mesmo equipamento
que vai ser instalado nos Gabinetes dos Vereadores, dentro de 45 dias ou um
pouco menos, usar o câmera-vídeo, que é
um processo onde toda a Sessão estará sendo transmitida, ao vivo, para todos os
Gabinetes. Estamos já em processo de licitação para a compra do equipamento,
que é relativamente barato, para as filmagens e retransmissão desse processo.
Então, além da Internet, que
é algo muito importante mesmo, porque é o que o Ver. João Dib e outros
reclamam, vamos chegar onde quisermos, via Internet, no mundo, não só em Porto
Alegre, na Prefeitura, no Governo Federal, no Governo Estadual, e também ter a
intranet, que é entre nós, para conversarmos e recebermos informações entre
Gabinetes, Diretorias e Sessões. Eu queria salientar, mais uma vez, a presença
do Professor da UFRGS Fernando Nascimento. Agradecemos, mais uma vez, ao Presidente da PROCEMPA, Rogério Santanna dos
Santos, à sua equipe e ao nosso Chefe do SPD, Lauro Roberto da Silva, e à sua equipe
pelas presenças. Na medida em que os Srs. Vereadores e outros setores da Câmara
sentirem necessidade de maiores esclarecimentos, os contratos e o “Projeto
Câmara 2000” estão à disposição. Inclusive o “Projeto Câmara 2000” já foi
distribuído às Lideranças. Eu agradeço a todos pela presença e suspendo a reunião para as despedidas.
Estão suspensos os
trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos
às 10h28min.)
O SR. PRESIDENTE (às 10h29min): Estão reabertos os trabalhos. Hoje é um dia
bastante concorrido. Isso é bom. A Câmara recebe o entrechoque da comunidade e
todas outras questões estão também presentes. Já tivemos a presença do Lula,
depois da PROCEMPA, da Tribuna Popular, e estão aqui moradores da Vila Cristal com suas reivindicações. Eu acho que é
importante salientarmos que a Câmara está participando.
O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Toda esta comunidade presente, inclusive com
crianças, está aqui exatamente esperando que possamos entrar na Ordem do Dia
para votar o projeto que está ligado ao seu interesse. Meu Requerimento é para
que façamos a inversão da ordem dos
trabalhos e passemos imediatamente à Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Luiz Braz. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1369/97 - PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 017/97, que estabelece o preço mínimo para alienação de
terrenos de propriedade do Município no Porto Seco. Urgência.
Parecer Conjunto
- da CCJ, CEFOR e CUTHAB.
Relator-Geral Ver. João Dib: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - Art. 82, § 1º, VIII, da LOM.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 017/97. (Pausa.) Não havendo inscritos para
discutir, em votação. (Pausa.) A
votação será nominal por solicitação do Ver. João Dib. (Após chamada.) APROVADO por 28 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 2973/96 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/96, de autoria do Ver. Jocelin
Azambuja, que concede ao pianista João Antônio Peixoto Primo o Prêmio Artístico
"Lupicínio Rodrigues".
Pareceres
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver.
Eliseu Sabino: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- adiada a discussão por
duas Sessões.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Não há Vereadores para discutir. Em votação.
Para encaminhar, o autor do Projeto, Ver. Jocelin Azambuja.
O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fizemos questão de
vir à tribuna neste encaminhamento para podermos fazer um registro que nos
parece importante. O nosso João Antônio Peixoto Primo, o querido “Primo”, é uma
pessoa que está intimamente ligada a todo o meio artístico deste País e fora
dele, um gaúcho que está radicado há muitos anos em Brasília e tem tocado e
levado a sua música e também as tradições do Rio Grande, da nossa terra, a
todos os setores do nosso País, no exterior, cantando para reis, ministros e
presidentes. Enfim, com uma trajetória muito linda, esse é um reconhecimento que quisemos fazer ao Primo que, ainda
na segunda-feira, participava do programa do SBT, do Jô Soares, em que era
também homenageado por essa atuação que tem tido em nível nacional e internacional
na parte importante da cultura gaúcha e brasileira. Por isso, Srs. Vereadores,
é que nós pedimos o apoio para a aprovação do Projeto que é mais um
reconhecimento ao valoroso trabalho do nosso querido Primo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais quem queira encaminhar, em votação o PR nº 029/96. Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
por unanimidade.
Renovação de Votação do Requerimento de autoria do Ver. Gerson Almeida,
solicitando que o PLCE nº 02/97 seja considerado em regime de urgência e
submetido à reunião conjunta das Comissões Permanentes.
Em votação. O Ver. João Dib
está com a palavra para encaminhar.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, já perdi a conta do número de vezes
que vim a esta tribuna para dizer que um Vereador pode até fazer leis, mas na
dura realidade ele deve ser o fiscal da lei. Encaminhei à Presidência um
Requerimento para que fosse auscultada a Comissão de Justiça da Casa para saber
se o Requerimento de urgência poderia ser votado antes de votar o pedido de
formação de uma comissão para analisar o Processo. Não tenho resposta dessa
dúvida que me é atroz. Muitas vezes, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o
silêncio é mais ouvido do que a voz, mas não tenho resposta se pode ser votado
o Requerimento de urgência antes de ser votado o requerimento de formação de
uma comissão. A precedência, pela simplicidade com que encaro as coisas, está a
me dizer que o Requerimento de urgência não pode ser votado.
Quero dizer a todos que aqui
estão preocupados com os seus direitos, e estão absolutamente corretos, que
este Projeto que se está pretendendo votar, de alteração do Plano Diretor, não
modifica em nada os direitos dos Senhores. Poderia ter sido mandado sem
vincular ao “Shopping” Cristal. Já disse que aprovaria com toda a
tranqüilidade, e não estou fazendo nada de diferente. Agora, sou intransigente
pelo cumprimento da Lei Orgânica e do Regimento Interno. Precedência é
precedência. Eu apresento um projeto de lei no protocolo, é registrada a hora
em que ele foi apresentado porque, se algum outro Vereador fizer em cima da
mesma matéria uma solicitação ou uma proposição igual, terá que ser votado
primeiro o meu documento. Entrei com um pedido para a formação de Comissão
Especial há muito mais de 15 dias e não me deram resposta se vão formar a
Comissão ou não. Enquanto não me derem resposta, não pode haver urgência. Estou
disposto a conceder a urgência e avisei que não teria nenhum problema desde que
um outro projeto, o prometido, onde está o terreno de 3,55 por 18m, onde estão
uma série de coisas que precisam ser esclarecidas pela Cidade - pela Câmara,
portanto -, esteja na Casa. Talvez, na segunda-feira, a Administração dos
Trabalhadores encaminhe à Câmara e possamos fazer todas as coisas.
Mas, Sr. Presidente - a
pausa é para que fique bem claro o que vou dizer agora -, eu preciso da
informação. Pode não ser votada urgência antes de votar o pedido de criação ou
não da Comissão Especial para tratar do mesmo problema? Enquanto isso não for
decidido, a Mesa pode tomar as posições que quiser. Sabe-se que não vou,
sozinho, derrubar a Mesa nem derrubar o Plenário, pois o Plenário é muito mais
forte do que eu. Sou muito conciliador. Espero que haja uma solução.
Por enquanto digo: saúde e
paz. Espero, na segunda-feira, aquele Projeto, este sim, que interessa.
Transferência, trocas, permutas, concessões, aquilo tudo que o jornal diz que a
Prefeitura não ia fazer, mas vai fazer. Este precisa ser examinado com todo o
rigor por esta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Ver. Luiz Braz, a Mesa está precisando
responder uma questão colocada pelo Ver. João Dib. Vou pedir para suspender por
uns minutos e chamar a nossa Procuradora para fazer uma consulta sobre a forma
com que podemos encaminhar esse questionamento feito pelo Ver. João Dib.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, eu ia solicitar exatamente isso a V.Exa., já que o
Ver. João Dib levantou um óbice que pode ser legal e regimental. Então, V.Exa. está correto.
O SR. PRESIDENTE: Esta Presidência precisa tirar as dúvidas a respeito da questão.
Portanto, vamos suspender os trabalhos para ouvirmos a Procuradora da Casa, a
Dra. Marion. Mas antes gostaria de registrar com muito prazer e honra a
presença entre nós, e sentado à tribuna ao lado do Ver. Cláudio Sebenelo, do
Vice-Prefeito de Quaraí, Sr. Rodrigo Vieira. Seja bem-vindo, e a Casa está à
sua disposição para trocar informações e processos administrativos.
Suspendemos a Sessão por
alguns minutos para consulta à Procuradoria da Casa.
(Suspendem-se os trabalhos
às 10h54min.)
O SR. PRESIDENTE (às 11h13min): Estão
reabertos os trabalhos. Em votação o Requerimento relativo ao PLCE 02/97.
Vamos fazer um esclarecimento
aos Srs. Vereadores pelas dúvidas que surgiram: existem duas questões
preocupando parcela das Bancadas - que têm preocupações diferentes -, mas é um
conteúdo somente. O Requerimento que está sendo encaminhado diz respeito ao
PLCE nº 02/97, que trata de criar
"unidade territorial de comércio e serviços 02, da Unidade Territorial
Seccional Intensiva 45, e define o regime urbanístico e dá outras
providências". O PLCE define, através de um artigo, o regime urbanístico
de parte da área onde está instalado o Jockey Club, no terreno do Jockey Club.
Dentro da área existem vilas e existe um processo - um projeto para o
“shopping”. Esse Projeto deverá vir à
Casa para ser apreciado no seu mérito.
A questão colocada pelo Ver.
João Dib é que deverá ser constituída uma Comissão Especial. A Mesa recebeu
várias informações que coincidem com o que aqui foi dito. Em primeiro lugar,
vota-se o Requerimento que pede urgência ao Projeto que já está aqui na Casa - que é a mudança do regime urbanístico.
Segundo, comprometem-se as Bancadas a abrirem uma Comissão Especial para tratar
do Projeto de Lei do “shopping”. Assim sendo, colocamos em votação e pedimos
vênia aos Líderes para que se manifestem da tribuna, ao encaminhar esse
Requerimento, apenas concordando, ou não, com o que nós interpretamos das
conversações.
O Ver. Luiz Braz está com a
palavra para encaminhar.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero que os Srs. Vereadores que
encaminharam aquele acordo para se votar aqui a urgência possam se voltar para
trás e ler o que está escrito nas faixas que os moradores trouxeram. Uma delas
diz “não somos contra o ‘shopping’” - assim como ninguém aqui, neste Plenário,
é -, “queremos moradia e não cocheiras”. E quando esses moradores dizem isso é
porque estão sendo oferecidos a eles lotes com 3,55 por 18 metros de testada, e
eles não pedem muito mais do que isto. Eles estão pedindo lotes com quatro
metros, porque o terreno é muito estreito e as casas serão estreitas. Serão
construídas em dois pavimentos, só que a maioria dos moradores são idosos. O
banheiro será construído na parte de baixo, a parte superior não terá
banheiro e a escada será em caracol.
Se vocês forem visitar a
região, verão que uma boa parte desses moradores reside em casas muito melhores
do que essas. E o que nós estamos propiciando nesta negociação é que eles sejam
empurrados para um local onde vão viver muito pior. Porque, ao aprovarmos esta
urgência e ao aprovarmos este Projeto, nós estamos dando-lhes a chave que eles
precisam para, imediatamente, começar todos os projetos para erguer o
“shopping”. Nós não somos contra o “shopping”. Nós queremos é que a situação
dos moradores se resolva em primeiro lugar, nada diferente disto. Nós não
queremos trancar nenhum projeto, não queremos impedir que o “shopping” seja
erguido, somos favorável ao “shopping”. Mas por que nós vamos condenar esses
moradores a viver de uma forma muito pior? Por que não aceitamos até agora
nenhum acordo que foi proposto?
Gostaria que os Senhores
olhassem esse documento. Eles iniciaram pedindo um terreno maior. E depois
foram aceitando e foram aceitando, e foi diminuindo e diminuindo, e depois
foram obrigados a parar nos quatro metros, porque senão não daria nem para
colocar uma cama. Os empresários e a
Administração Popular, pelo que me parece, não estão nem aí para o que vai
acontecer com esses moradores. Só que nós somos responsáveis por esta
comunidade, porque somos representantes de toda a sociedade. Acredito que eu
não devo ter tido nenhum voto dessa comunidade. Não me interessa. O que
interessa é que essa gente é pobre, sem voz, está oprimida, está ameaçada de
perder o pouco que tem. E nós, infelizmente, estamos aqui para concordar com
tudo isso, e eu ouço dizer que o importante não é este Projeto, mas o outro.
Não, o importante é este Projeto, porque muda o regime urbanístico e
possibilita que os projetos do “shopping” possam começar a ser feitos. E a
comunidade? E aquelas setecentas e poucas famílias que moram lá? Por que não
surge agora uma solução para este caso?
Ver. José Valdir, que
preside a Comissão de Urbanização e que é defensor dos moradores das vilas
desta Cidade - e já vi V.Exa. em ação muitas vezes e sinto-me orgulhoso,
inclusive, de tê-lo como companheiro -, quero ouvir sua voz defendendo também
esses moradores, porque eles são exatamente iguais a tantos outros moradores
que V.Exa. já defendeu nas vilas pobres desta Cidade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Sr. Presidente, estamos em tempo de discussão?
O SR. PRESIDENTE: Não.
O SR. JOSÉ VALDIR: Só um Vereador por Bancada. Então, infelizmente, não vou poder falar,
Ver. Luiz Braz. Quero comunicar que quarta-feira tem reunião da CUTHAB, que foi
marcada ontem com todas as partes envolvidas neste assunto.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa recebeu a Questão de Ordem como legítima, uma vez que foi citado
o Vereador e ele precisou deixar claro para todos que não tem condições legais
para falar agora. Por isso a Mesa aceitou.
Com a palavra o Ver. Gerson
Almeida para encaminhar.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Senhores e
Senhoras que estão acompanhando a Sessão. Quero dizer, em primeiro lugar, ao
encaminhar favoravelmente o pedido de regime de urgência para o Projeto que
autoriza mudar o regime urbanístico da área, que este é um debate que vem
acontecendo há várias semanas nesta Casa. É um debate sério, um debate que é
feito de forma qualificada e onde o interesse público sempre tem presidido
todos os acordos, negociações e controvérsias. Aqui não tem havido - o que,
aliás, é uma característica desta Casa - negociatas ou trocas que não estejam
afirmadas pelo bem-estar e pela busca de melhores condições de vida para a Cidade. E esta Casa é mais um
exemplo disso neste caso. O Ver. João Dib solicitou uma Comissão Especial para
tratar do assunto. Quero dizer, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, que queremos viabilizar de todas as maneiras para que possamos debater essa questão. E se a
melhor maneira for uma Comissão Especial nesta Casa, nós estaremos
comprometidos com essa Comissão para debater amplamente esta situação. Agora,
também queremos firmar uma posição que, acredito, não seja apenas da Bancada,
mas não falo pelas demais. Seus Líderes farão. Nós também queremos que o acordo
que produziu um investimento importante para a Cidade - a construção de um
“shopping” entre 150 e 200 milhões - seja viabilizado. É dentro desse marco que
nós vamos discutir e encaminhar todas as soluções. O regime de urgência nesse
Projeto está exatamente orientado por isso. Por quê? Porque, não mudando o
regime urbanístico da área, o acordo feito com o “Shopping” Cristal e a
MULTIPLAN praticamente fica inócuo, não tem decorrências posteriores. É por
isso que estamos discutindo agora. Vejam só, Senhoras e Senhores, para que não
haja qualquer dúvida: a votação da urgência e a posterior votação do Projeto em
nenhum momento autoriza qualquer construção de qualquer coisa lá dentro. Todos
nós aqui, Vereadores e Vereadoras, sabemos disso. Portanto, a votação desse Projeto
e, antes dele, o regime de urgência permite que o acordo feito e a iniciativa
privada em questão vá depois desenvolver os seus projetos arquitetônicos e
entrar com todos os trâmites normais de qualquer outra construção na Cidade de
Porto Alegre. Essa é a nossa intenção, esse é claramente o nosso objetivo.
Claramente, quero repetir, vou fazê-lo quantas vezes for necessário, o nosso
compromisso de, junto ao Governo, envidar todos os esforços para que o segundo
Projeto venha até a semana que vem para
este Plenário. Faremos todos os
esforços neste sentido para que, realmente, aí constituída a Comissão Especial
se o Plenário achasse necessário, possamos discutir amiúde, exaustivamente,
dentro das prerrogativas e limitações da Câmara de Vereadores, a melhor alternativa
para, em assegurando o investimento importante para a Cidade, nós também, junto
com isso, assegurarmos as melhores condições possíveis para essas inúmeras
famílias de trabalhadores, de pessoas sérias que constroem também com o
restante da população a Cidade de Porto Alegre. Esse é o nosso compromisso,
essa é a nossa orientação, e é por isso - quero repetir - que nós estamos
encaminhando também o regime de urgência dessa votação que tão-somente muda o
regime urbanístico. Não é uma votação de segunda importância; é ela que afirma
a nossa vontade política com a construção do “shopping”. Os debates que vamos
fazer depois reafirmam os nossos compromissos no sentido de que haja a melhor
solução, a mais negociada e a mais acordada solução para que todos ganhem: a
Cidade de Porto Alegre e, particularmente, as pessoas mais direta e
imediatamente atingidas. Que elas ganhem em qualidade de vida.
Esse é o nosso compromisso,
que afirmamos neste momento. A Bancada do Partido dos Trabalhadores está
completamente comprometida com as discussões que temos feito com o PDT, PTB,
PMDB, PPB, com todos os partidos desta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa sente-se no dever de
explicar aos senhores, senhoras e jovens que nos visitam que, pelo
Regimento, não são permitidas manifestações de aplauso ou de vaias por parte da
platéia. Pedimos que a platéia se mantenha em silêncio em função do cumprimento
estrito do Regimento.
A Mesa está entendendo que o
processo teve um reinício e que o discurso do Ver. João Dib, em função disso,
ficou prejudicado. Por isso, está abrindo novo encaminhamento por solicitação
do Vereador.
Está havendo uma proposta do
Ver. João Dib de troca de ordem dos discursos.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, esta Liderança concorda com a atitude de V. Exa., só
que eu espero que esse seja um precedente seguido em outras decisões aqui nesta
Casa.
O SR. PRESIDENTE: Não é um precedente, Vereador. A nossa atitude é justificada neste
caso, pois nós interrompemos a Sessão após o discurso do Ver. João Dib e
retomamos a Sessão com outra proposta. E informei-me, procurei me valer das
questões legais, porque não quero que seja precedente. Isso tem que ficar bem
registrado, senão, cada vez que houver um processo aqui se suspende, se faz
toda uma negociação e muda. Nesse caso houve o prejuízo do discurso. Mas, se o
Ver. João Dib abrir mão do encaminhamento, facilita para que não haja essa
dúvida.
Com a palavra o Ver. Isaac
Ainhorn para encaminhar.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, companheiros da
Vila Campos do Cristal que nos visitam nesta manhã, em nome da Bancada do PDT,
me solicitou o nosso Líder, Ver. Nereu D’Ávila, que falasse em nome do Partido.
Gostaríamos de manifestar a
posição de que a urgência foi votada e neste momento estamos num processo de
renovação de votação. Entendemos que devemos reiterar a posição já manifestada
na votação inicial - na primeira votação -,
que envolve, simplesmente, a votação da urgência, o que não representa
ainda a votação do próprio Projeto da mudança do regime urbanístico. Isso
também não quer dizer que o PDT não venha a aprovar em Plenário a Comissão
Especial requerida pelo Ver. João Dib. A questão trazida das condições de
reassentamento da Vila Campos do Cristal, a informação que nos trazem os
companheiros desse segmento é muito preocupante e exige uma reavaliação dessa
situação e uma rediscussão antes das votações que vão tramitar aqui na Casa.
Agora, queremos deixar claro
que a votação da urgência não representa a definição final da questão. Não.
Continuamos como instância e fórum do debate de todas as questões. E também não
representa, absolutamente, a inviabilização e prejuízos ao trabalho da Comissão
Especial. Acho que elas têm objetos diferentes e podem ser encaminhadas
concomitantemente. Seria bom que pudéssemos votar essas duas matérias aqui
hoje. Não foi por questões de tramitação que isso não se viabilizou. Nós já
estamos na instância da votação da renovação de votação. As próprias Bancadas
que votaram a favor da urgência concordaram, inclusive, que se fizesse uma renovação de votação. É o
que estamos fazendo aqui, porque, se quiséssemos cortar tudo, poderíamos
inviabilizar a própria renovação de votação, que não foi inviabilizada. Temos a
presença da comunidade da Vila Campos do Cristal que, nesta discussão, está se
sentindo prejudicada e penalizada. Quero que fique claro que “não somos contra
o ‘Shopping”; queremos moradias e não cocheiras”. Nós achamos que a própria
Comissão Especial pode responder, buscar uma negociação e, inclusive, não votar
o Projeto antes que essas questões sejam dirimidas e solucionadas. Por essas
razões, encaminhamos a reiterarmos a
posição já sustentada de manutenção do Requerimento de votação da urgência. Nós
estamos votando, Ver. Elói Guimarães, a urgência e não propriamente o Projeto
em si. Achamos que as questões incidentais que estão na Ordem do Dia devem ser
resolvidas antes da votação do Projeto, porque de repente poderemos perder as
instâncias das influências adequadas para a solução do problema. Era essa a
posição que, em nome da Bancada do PDT, gostaríamos de transmitir da tribuna
desta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Ver. João Dib, a Mesa, antes de dar a palavra a V.Exa., quer deixar
muito claro que não se trata de um precedente. O entendimento, e pede pela
concordância dos Líderes, é de que houve uma mudança substancial no processo e
essa mudança abre o espaço para que ele encaminhe, uma vez que foi prejudicado
o seu encaminhamento. Isso é um entendimento muito claro. Eu não quero que
alguém possa dizer que foi transgredido o Regimento e se abriu uma exceção. Não
se abriu uma exceção. Está-se fazendo um novo tipo de votação porque o primeiro
orador sugeriu uma mudança, que foi acordada, de suspensão da Sessão, para que
ela pudesse retornar ao Plenário. Ao retornar, retorna substancialmente
modificada a proposta inicial. O Ver. Luiz Braz fará um questionamento.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, eu só pergunto a V.Exa. se os encaminhamentos se fazem
em cima do Projeto ou das questões que estão em torno do Projeto.
O SR. PRESIDENTE: O Projeto que está sendo encaminhado é o Requerimento de renovação de
votação que estava sob solicitação de esclarecimento do Ver. João Dib por ter
feito uma proposta para que se enviasse o processo à Comissão de Justiça e que
tivesse todo outro encaminhamento. Esse tipo de questão foi tratada pelo Plenário e ele, no encaminhamento, explica
por que as coisas mudaram. Essa é a forma que nós temos. Se o Vereador disser
que não, nós então vamos nos dobrar porque, de fato, as Lideranças têm que
estar de acordo. O Ver. João Dib há de compreender que não podemos deixar
nenhuma dúvida a respeito. Eu pergunto: as Lideranças presentes concordam que o
Ver. João Dib faça um novo encaminhamento, tendo em vista que o processo teve
uma mudança substancial no seu enfoque? Não há nenhuma objeção. Então, a
palavra está com o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes de mais nada, eu gostaria de
deixar bem claro que não está acontecendo um precedente. Eu gostaria que fossem
lidos os apanhados taquigráficos para se ver que eu coloquei aqui, na verdade,
uma Questão de Ordem, se podia ou não votar em regime de urgência, e as
condições foram alteradas. Nós estamos votando outra coisa completamente
diferente. Basta que leiam o apanhado taquigráfico de tudo aquilo que eu disse
aqui e quando eu encerrei dizendo que eu tinha documento encaminhado à Comissão
de Justiça, que não havia chegado à Comissão, para que se pudesse dizer se
podíamos ou não votar. Agora outras são as condições. É por isso que eu sempre
disse nesta tribuna que eu sou um político com formação técnica e que quando eu
estive no Executivo eu sempre fui um técnico com sensibilidade política. Sou um
homem inteligente, e ser inteligente e declarar isso não é falta de modéstia,
porque inteligência Deus dá ou não dá. E Deus me deu, graças a Deus, e eu
procuro usar essa inteligência na busca da realização do bem comum.
São dois momentos
diferentes: eu disse na televisão para o Vice-Prefeito José Fortunati que eu
não hesitaria em momento algum, se não estivesse vinculado a nada, em aprovar a
alteração do regime urbanístico. Isso é uma coisa que, como Prefeito, eu fiz,
que, como Secretário de Obras, eu fiz, que, como Diretor do DMAE, eu
encaminhei. Então, não tem por que não aprovar. A alteração do regime
urbanístico não faz coisa nenhuma.
Agora, já está visto e
claro: eu disse que sou inteligente, que nós perderíamos a votação se a maioria, constituída pela Bancada do PT
com outros que já se pronunciaram favoravelmente, não aprovasse a Comissão
Especial. Então, nós acertamos, em benefício de todos, que a Comissão Especial
seria formada para o segundo Projeto, porque esse aqui interessa, porque no
Plano Diretor não tem autorização para fazer terreno de 3,55 metros. O DEMHAB
pode fazer, mas uma empresa privada não pode. Então, nós temos que discutir
esse outro Projeto. Se não acontecer a aprovação da Comissão Especial do outro
Projeto, dentro das condições do Plano Diretor, não vai acontecer nada, porque
a troca de índice ou a nova informação disso resulta em nada.
Em 1976 eu fiz parte de uma
Comissão que definiu o índice na área central, e até hoje não aconteceu nada na
área central onde os índices foram definidos.
Não faz diferença se os
Senhores estão aqui olhando para mim como eu olho para os Senhores, porque eu
vou lá e digo a mesma coisa. Para mim só tem dois caminhos: o certo e o errado.
Eu não conheço o terceiro e ninguém me fará trocar de posição sem que eu tenha
realmente condições de entender por que estou trocando. Então, eu não troquei
de posição. Acertamos que haverá a Comissão Especial para tratar do segundo
Projeto, acertamos que a Bancada do PT fará todo o esforço possível para que
traga esse Projeto na próxima semana. E vamos analisar na Comissão Especial,
onde também ouviremos os Senhores, a MULTIPLAN também. Colocaremos frente a
frente. Agora, nesse processo que é apenas a definição do regime urbanístico,
diremos sim ou não, analisamos e tudo bem. E digo com toda a tranqüilidade que
essa Comissão Especial poderia ser negada. E volto a dizer o que já dizia:
Vereador, antes de fazer a lei, tem que fazer respeitar a lei. E a minha
preocupação não era a urgência ou a minha Comissão: era a colocação, era a
ordem. Como entrou em primeiro lugar a Comissão, tinha que ser analisado o sim
ou o não, e poderia ter sido não. Agora está acertado que será sim. Tudo isso
que me preocupa: as coisas serem feitas com seriedade, com clareza, e não me
importando com quem esteja me olhando, porque as vilas desta Cidade sempre me
viram caminhando por lá, com ou sem bengala, levando água, levando transporte,
decidindo problemas de obras, decidindo problemas de saneamento. Não é uma
coisa nova. Quero deixar bem clara a minha mudança de posição: é porque
beneficia a todos os Senhores e encontra para a Cidade o momento certo para
decidir se a praça vai ser transformada, se vai ser desafetada ou não. O que
importa é o outro projeto de lei. Estou dizendo hoje o que não disse publicamente
na televisão para o Vice-Prefeito desta Cidade. Portanto, é correta a colocação
do Partido dos Trabalhadores quando fez a proposição, é correta a posição
daqueles que me acompanharão, e não tenho nada contra aqueles que duvidam
disso. Agora, tenho experiência bastante e passado bastante para assegurar que
o que estou dizendo é verdade, para assegurar que o que estou fazendo leva à
tranqüilidade. Passado é uma coisa que se adquire com o tempo, experiência
também só se adquire pelo tempo, e confiança se adquire pelo que se fez. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está com a palavra para encaminhar.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é consenso nesta
Casa a necessidade de um “shopping” para Porto Alegre. Também deve-se deixar
bem claro que deve existir um consenso nesta Casa por melhores condições para o
reassentamento dessas pessoas. Essa me parece a preocupação dos Vereadores: que
se tenha condições para que se possa fazer o “shopping”, mas que se dê
condições para que essas pessoas possam ser reassentadas de uma maneira melhor
do que a está previamente prevista. O que não concordamos é com a ordem das
coisas até que se chegasse a esse momento. O Ver. João Dib entrou nesta Casa,
no dia 06 de maio, com a solicitação de uma Comissão Especial. A intenção do
Ver. João Dib, naquele momento, era não inviabilizar a votação em regime de
urgência da modificação do regime urbanístico da área. O objetivo do Ver. Dib
era o de que, no dia 06 de maio, fosse criada uma Comissão Especial para que
essa Comissão pudesse estudar mais, pudesse ter mais dados para aprofundar a
questão do reassentamento. Esse era o objetivo primeiro no dia 06 de maio.
Estamos no dia 23 de maio e não temos oficialmente a posição da Comissão de
Justiça em relação à criação da Comissão Especial. Com isso é que eu não concordo. Em cima do
momento, com a presença dos moradores da Vila do Cristal, que se proponha esse
acordo, que seja agora criada uma Comissão Especial, mas desde que seja
aprovado o regime urbanístico em regime de urgência. As regras do jogo devem
ser claras. Por que não se deixa de votar hoje o regime de urgência para só
votá-lo quando tivermos certeza da chegada desse outro projeto? Ver. João Dib,
V.Exa. disse-me o que é o outro projeto. O Ver. Antonio Hohlfeldt falou de
maneira diferente. Eu não sei. A nossa preocupação são as condições que os
moradores querem, as reivindicações que os moradores estão fazendo para que
suas casas, para que seus lotes sejam diferentes. Porque essa área do Urubatã,
em que só é previsto de quatrocentas e cinco a quatrocentos e vinte e oito
casas, não vai comportar as setecentas famílias que têm que ser reassentadas.
Essa é a questão que tem que ser discutida. A aprovação da alteração do regime
urbanístico não vai interferir no aspecto dos moradores. Vamos dar condições
técnicas para que a MULTIPLAN possa, num primeiro momento, aprovar seus
projetos, possa iniciar este projeto da construção do “shopping”, só que me
parece que não é lógico, não é justo e não é claro que nós façamos em etapas
diferentes. Nós tivemos todo o tempo possível para que fizéssemos isso de uma
maneira coincidente, para que nós fizéssemos isso de uma maneira paralela. Nada
nos impedia que se criasse uma Comissão Especial para que tivesse basicamente a
questão do reassentamento enfocada por esta Comissão Especial e que
aprovássemos em regime de urgência a mudança do regime urbanístico. Por que não
fizemos isso? Vamos aprovar antes, quando desde o dia 06 de maio é solicitada
uma Comissão Especial e, por morosidades normais, ali, nesta Comissão Especial,
não foi dado o regime de urgência que nós estamos dando para a alteração do
Projeto. Por que não fizemos isso? Nada impediria que se aprovasse esta
Comissão para a empresa iniciar o projeto do “shopping”. Nós estaríamos
assumindo um compromisso com a comunidade. Estas regras..., eu não concordo,
quando foi interrompida uma Sessão para, num acordo de Lideranças, nós mudarmos
todo um questionamento que está sendo feito desde o dia 06 de maio. Desde o dia
06 de maio que esta Casa está lutando
pela criação de Comissão, ou uma parte da Casa estava lutando para a aprovação
em regime de urgência. Em dez minutos nós mudamos todas as regras e montamos um
grande acordo. O PMDB, certamente, não concorda. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Garcia está com a palavra.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, prezados moradores,
ontem nós tivemos uma reunião com a Executiva Municipal do Partido Socialista
Brasileiro, onde o assunto foi essencialmente “Shopping” Cristal e seus
moradores. Tivemos a oportunidade de colocar a nossa preocupação e nós já
havíamos votado pelo regime de urgência. Mas, fazendo uma análise em nível de Partido
- e algumas dúvidas que nós, como Parlamentares e ao mesmo tempo como Partido,
levantamos, juntamente com os nossos questionamentos -, nos preocupou quando
até a nossa bandeira socialista nos fez argüir o que é prioritário. Assegurar
investimento ou compromisso social? Nós achamos que assegurar o investimento é
importantíssimo, sim. Agora, o compromisso social com a população é bem maior.
Não votando pelo regime de urgência, vamos perder esse investimento? Temos
certeza de que não, porque o investimento, como tem sido dito, de 160 milhões é
um investimento que não se perde assim. E quem está interessado também não tem
interesse de perder. Não é um período de 30 ou 40 dias a mais que vai retardar
essa obra.
Aqui só diz Vila Campos do
Cristal, mas sabemos que são três: o Estaleiro Só e o Arroio Cavalhada. Essas
duas áreas vão continuar como próprio municipal, ou talvez eu esteja errado no
que estou dizendo agora. Estão me
dizendo que vão junto.
Outra questão é as
setecentas famílias. Já havia em Urubatã quatrocentas, as outras trezentas
iriam para Juca Batista. Como ficaria essa situação?
Qual a nossa proposta?
Votaríamos hoje sem medo nenhum da questão da urgência. Por que não enviar a
este Legislativo os dois Projetos para que possamos fazer comparações,
confrontos, e dizer que o que queremos, sim, é o investimento, mas também o bem
da população? Porque, acima de tudo, esta Cidade é nossa e queremos o bem
comum. Portanto, o Partido Socialista Brasileiro não é a favor do regime de
urgência. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. A linha de
raciocínio desenvolvida pelo Ver. Carlos Garcia, por incrível que pareça, a
posição tirada pelo PSB é muito próxima da do PFL. Aliás, não entendi até hoje
por que não criamos a Comissão Especial que o Ver. João Dib solicitava, com o
apoio de vários outros Vereadores, no dia 06 maio. Estamos no dia 23 de maio,
quase trinta dias depois da solicitação, discutindo se vamos votar a urgência
de uma matéria que, se tivesse sido examinada por essa Comissão Especial, e ela
tem trinta dias de prazo para dar aparecer, estaria praticamente esgotado o
prazo legal. Ora, se nós estivéssemos votando hoje o regime de urgência, nós, a
semana que vem, após reunirmos as Comissões e votarmos o parecer, poderíamos
votar o Projeto. Então, parece-me que não há como votarmos esta matéria antes
de quarta-feira, dia 28 de maio. Do dia 06 de maio até o dia 28, teremos vinte
e dois dias transcorridos - isso se nós tivéssemos enveredado por este lado.
Mas não foi essa a concordância da Casa e estamos agora simplesmente a decidir,
Ver. Clovis Ilgenfritz, se votamos a urgência ou não, se aprovamos a urgência ou não.
Eu entendo que uma matéria
como esta não se esgota na discussão de votação de regime de urgência, mas tem
muito mais para ser examinado. Deveria ter merecido um encaminhamento especial
pela Casa. Deveria ter merecido até que se ajustasse um acordo para sabermos da
necessidade ou não de Comissão Especial e houvesse, também, urgência para a
matéria.
A Comissão Especial deveria
conhecer o todo que envolve esse processo em torno do Jockey Club do Rio Grande
do Sul, em torno da construção do “shopping”, em torno da permanência ou não
dos moradores daquela área, do local para onde deverão ir e das condições de
transferência.
Isso aqui não é pouca coisa,
é muita coisa. Os 160 milhões que serão investidos dizem respeito a gastos que
serão feitos, ou já foram, para a
aquisição de áreas que não foram submetidas à discussão se seriam ou não
adequadas para receber moradores, áreas que se discute se são suficientes ou
não para receber o número de pessoas que serão transferidas. Enfim, uma série
de situações que mereceriam, por toda a sua complexidade, por toda a sua
importância, ser objetivamente analisadas e discutidas de forma técnica, sem a
empolgação do discurso do Plenário, mas com a cautela e a profundidade que um
assunto desta natureza mereceria para ser resolvido. Mas não foi o caminho
seguido. Imaginamos que virão para a Casa alguns projetos; imaginamos, não
temos segurança de que isso acontecerá. Entendemos que até por disposições da
Lei Orgânica do nosso Município alguns procedimentos legais terão que ocorrer.
Aliás, o termo de compromisso assinado pelo Executivo, sem ouvir ninguém deste
Legislativo, antecipa uma série de situações que, necessariamente, terão que
ser por nós decididas e analisadas. Eu sou um homem que nunca ficou na
indefinição. Estou vindo à tribuna para dizer que o nosso voto em relação a
essa matéria de hoje, apenas por cautela, apenas porque entendemos que a pressa
é inimiga da perfeição, apenas porque entendemos que não é a estratégia
adequada, será contra a urgência. Evidentemente, o faremos dentro de toda essa
exposição de motivos que trouxemos à tribuna e que podemos ter apresentado de
certa forma desarticulada, mas que é a expressão de uma análise que fizemos sem
emoção, com muita racionalidade e, sobretudo, com muita responsabilidade por
todos aqueles que se encontram envolvidos nesse processo. E não são poucos: são
milhões de cruzeiros, mas milhares de pessoas. Muito obrigado
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra para encaminhar.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu tenho
procurado, sempre que possível, nesta Casa, buscar o consenso, as mediações,
porque acho que é assim que o Plenário tem que funcionar. Mas quero lembrar
algumas situações que têm sido vividas
em relação a esse Projeto.
Em agosto e setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral,
o então Ver. Luiz Negrinho denunciava desta tribuna que a Prefeitura Municipal
de Porto Alegre se preparava para retirar os moradores da Vila Cristal. Vinha a
Liderança do Partido dos Trabalhadores aqui, logo depois, negar essa situação.
No entanto, sabemos hoje que já havia negociações da Prefeitura Municipal de
Porto Alegre com a empresa empreendedora desse “shopping”. Em segundo lugar, no
dia 13 de janeiro de 1997, o meu amigo particular Ver. Losada distribuía uma
nota à imprensa - “Vereador Losada solidário com reivindicações dos moradores
da Vila Campos do Cristal” - e transcrevia as reivindicações dos moradores, que
estão aqui. O Vereador sabe. Entre outras coisas: lotes de 159m², unidade
habitacional de no mínimo 50m², base de dois pisos, mínimo de um metro nas
laterais. Enfim, toda uma série de reivindicações que os moradores haviam
apresentado.
Quando li esse documento, eu
pensei: “Se a Prefeitura conseguir negociar isso, eu vou ligeiro morar na Vila
do Cristal, porque essa proposta é um belo projeto.” No entanto, não é isso que
está escrito no acordo fechado entre a Prefeitura e a empresa. O acordo diz:
3,55m x 18m, frente e fundos, com área total de 63,90m² cada terreno, ao invés
dos 150 - menos do que a metade do pedido -, e as casas com essas dimensões que
estão referidas aí, no documento que os moradores nos apresentam, que são casas
de 3,55 x 6. Se eu não estiver ruim em matemática, deve dar em torno de 22m² -
menos do que a metade que eles pediam, que era de 50m². Mais do que isso, Sr.
Presidente, eu recebi, e havia trazido ao Plenário da Casa, os documentos da
empresa sobre o que seriam as construções. Não sei se os moradores do Cristal
receberam esse documento. Ele é lindo! Abro a outra planta, que detalha toda a
construção, e, pelo desenho, ela é linda. Todos vocês têm camas, banheiros,
hidrantes - enfim, uma série de coisas magníficas que estão aqui desenhadas. Só
que o desenho de arquitetura engana, porque na escala em que está, de 1 x 20,
parece enorme, mas acaba sendo pequenininho.
Mas o motivo principal que me faz resistir a essa proposta, e
quero aqui render homenagem ao Ver. João Dib, que está sempre de boa-fé, sempre
de bom coração, sempre preocupado em tentar conduzir as coisas a um resultado
feliz, mas o que me faz resistir à aprovação dessa urgência são esses jornais
do Jockey Club. Quando encontro manchetes que dizem que o Presidente do Jockey
Club tem uma ficha policial com mais de dezoito processos por desvio de
dinheiro, quando recebo um novo “Jornal do Turfe”, cuja manchete dessa semana é
“Começa a cair o império do ditador”, quando a auditoria externa independente é
aprovada e se acusa o Presidente do Jockey de ter desviado quatro milhões de
reais antecipados pela MULTIPLAN para a instituição Jockey, fico perguntando
qual a garantia que temos de votar essas modificações, levando-se em conta o
que o Ver. João Dib diz, corretamente, de que não estamos aprovando o projeto
final, estamos aprovando uma modificação ao Plano Diretor. Mas qual a garantia
que temos nesta Casa para dar cobertura ao Projeto se daqui a um mês essa
auditoria do Jockey disser e confirmar que esse cidadão é um ladrão e que por
isso irá perder a Presidência do Jockey, e a Diretoria do Jockey simplesmente
anula todos os acordos com a Prefeitura e esta Casa fica com cara de palhaça?
É por isso, então, Sr.
Presidente, que, ouvida a Bancada - discuti com os meus dois companheiros, Ver.
Cláudio Sebenelo e Vera. Anamaria Negroni -, decidimos, com todo o respeito às
Lideranças do PT e do PPB, manter a posição original contrária à aprovação da
urgência. Como os votos somados garantirão a aprovação do regime de urgência,
espero que depois possamos aprofundar as divergências de mérito que temos em
relação ao Projeto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Para encaminhar, tem a palavra o Ver. Lauro Hagemann.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, até nem pretendia
fazer uso da palavra, mas a discussão tomou um rumo esta manhã que me obriga a
vir aqui dizer que parece “estarmos fazendo tempestade em um copo d'água”.
Gostaria de tranqüilizar a população do Campo do Cristal, dizendo que esse
processo que está correndo hoje na Casa nada tem a ver, por enquanto, com a
situação dos moradores, que será discutida até o último limite. O que estamos encaminhando
- e já foi dito isso aqui - é a mudança do regime urbanístico, que é condição
primeira para que se possa depois discutir o restante. Ontem, na CUTHAB -
Comissão que é presidida pelo Ver. José Valdir e da qual fazem parte este
Vereador e os Vereadores Antônio Losada, Paulo Brum e Anamaria Negroni -, nós
ouvimos uma comissão de moradores do Campo do Cristal e combinamos com eles de
fazermos, quarta-feira pela manhã, uma ampla discussão sobre o projeto que eles
estão pondo em dúvida - sobre o tamanho dos terrenos, sobre as casas, sobre as
condições de mudança. Isso é uma outra história. A CUTHAB não vai abrir mão da
sua condição de Comissão Permanente da Casa, destinada pela Lei Orgânica a
examinar questões de urbanização como essa.
A Comissão Especial vai ser
constituída. A CUTHAB acredita que precisa uma amplidão maior da Casa para
discutir aspectos muito específicos, mas a CUTHAB também não vai abrir mão da
sua especificidade. Ela tem condições de, independentemente da Comissão
Especial, também examinar. Eu acho que quanto mais gente intervier no debate
dessas questões melhor. Os moradores vão ter fóruns especiais e múltiplos para
exporem suas opiniões e fazerem suas reivindicações. É isso que precisa ser
entendido. E um recado pessoal: não vão atrás de confusão política. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento que pede regime de urgência para o PLCE nº
02/97. (Após a chamada.) APROVADO o Requerimento por 18 votos SIM, 11 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
O SR.
2º SECRETÁRIO: Requerimento, de
autoria do Ver. Cyro Martini, solicitando a realização de uma Sessão Especial,
a ser realizada em 25 de setembro de 1997, destinada a assinalar a Semana
Nacional de Trânsito.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. O Ver. Cyro Martini está com a palavra para encaminhar o
Requerimento.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras. Cumpro nesta
oportunidade o meu dever - assim o entendo - com relação às questões
pertinentes ao trânsito e ao tráfego, mais exatamente de Porto Alegre, mas não
exclusivamente de Porto Alegre.
A Semana Nacional de
Trânsito foi instituída pelo Conselho Nacional de Trânsito em 1969, através da
Resolução nº 420. Então, ela foi instituída há quase trinta anos! Essa Semana
tem como característica, em primeiro lugar, o propósito de se juntar, de se
alinhar às medidas concernentes à educação para o trânsito, do ponto de vista
da conscientização de um modo geral, tanto do motorista quanto do pedestre, e
também alertar para a realidade
infortunística do trânsito. Essa é uma questão de extrema relevância e de
extrema importância. Por isso, nós temos que - quando houver oportunidade -
trazer esse assunto para esta Casa, para o debate, para a discussão, para a
lembrança, para recordarmo-nos de que nós também temos que participar de modo
ativo desse complexo administrativo de trânsito.
A Semana não vai salvar o trânsito, assim como nenhuma campanha
esporádica, sazonal, ocasional, salva o trânsito. Mas, juntando-se a uma série
de outras providências, pode vir, de alguma maneira, a colaborar como fator que
possa oportunizar alguma melhoria no sentido de conscientizar as pessoas, de um
modo geral, sobre esses problemas todos que nós encontramos no trânsito. Então,
por isso vamos, assim, colocando essas questões pertinentes ao trânsito. Eu
tive a ocasião, em muitas oportunidades anteriores nesta Casa, de requerer a
respeito da promoção da Semana Nacional do Trânsito, procurando desenvolvê-la
no Dia do Trânsito, que é 25 de setembro. Por mais que nós vejamos ações, tanto
da iniciativa privada quanto da iniciativa governamental, nas três esferas, não
creio que tenhamos ainda alcançado as providências com relação à melhoria do
trânsito, o nível exigido pela infortunística viária caracterizada no País todo
por um morticínio, por uma mortandade inexplicável. Há muitas questões que
recebem no Município, no Estado, na esfera federal, uma atenção toda especial,
toda cuidadosa e cautelosa, mas o trânsito... para ele não há ouvidos, às vezes
até dos Vereadores. Não conseguem ouvir o clamor das famílias que tiveram
membros assassinados, em muitas ocasiões, tanto na condição de pedestres que
foram atropelados, como na de motoristas e passageiros que foram trucidados,
muitas vezes, em ocorrências viárias. Por isso, considero que os ouvidos dos
Vereadores também devem estar atentos para questões dessa ordem.
Quando nós lidamos com
problemas da população, como esse dos Campos do Cristal, nós devemos dar toda a
atenção, todo o carinho, pois se trata de pessoas, de seres humanos, e elas
devem ter todo o nosso cuidado. Nós não podemos gerar condições que possam
prejudicá-las. Mas eu tenho certeza de que os Vereadores terão ouvidos para
ouvir o clamor dos cemitérios onde muitos foram sepultados, como crianças e
jovens. Eu tenho certeza, Sr. Presidente, que os Vereadores terão ouvidos para
o morticínio do trânsito, que é muito maior do que outras questões que
mereceram aqui longas e longas discussões. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu acabo de
assinar, juntamente com outros Vereadores, o Requerimento do Ver. Juarez
Pinheiro cujo objetivo é que esta Casa homenageie, no dia 12 de julho, em
princípio, dependendo obviamente de ajustes com a Diretoria do glorioso Grêmio
Foot Ball Porto-Alegrense, os vitoriosos do Maracanã.
Estou encaminhando
favoravelmente o Requerimento do Ver. Martini. Hoje eu estou com o coração em festa,
mas isso não me exime da responsabilidade de saber que esse assunto - trânsito
-, suas conseqüências, sua importância e seu significado são muito fortes. Por
isso, eu não quis deixar de vir à tribuna, mesmo na euforia tricolor, para
dizer que estou solidário com a proposta do companheiro Cyro Martini. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Cyro Martini. Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Requerimento de autoria do
Ver. Reginaldo Pujol, solicitando Moção de Solidariedade ao Grêmio Foot Ball
Porto-Alegrense, seus dirigentes, técnicos e atletas, pela sua vitoriosa
campanha na Copa Brasil. Assinam também os dois Vereadores da Mesa.
Em votação. Encaminha, como
autor, o Ver. Reginaldo Pujol.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Evidentemente que
a euforia de que os tricolores estão tomados hoje deve ser partilhada pelo Rio
Grande do Sul inteiro. Dirijo-me, especialmente, ao Ver. Luiz Fernando Záchia,
que sabe perfeitamente bem que ontem, no Rio de Janeiro, os cariocas entendiam
que estavam fazendo uma festa em cima dos gaúchos, em cima de um “futebol
tosco”, como é referido pela imprensa do centro do País, que teima em não reconhecer
que a disciplina tática, que o espírito de luta que caracteriza as equipes do
Rio Grande do Sul é que tem feito, ao longo do tempo, com que os clubes gaúchos
sejam os mais laureados deste País. Quiseram os fatos que mais recentemente as
coisas conspirem a favor da nossa agremiação.
Espero que os nossos amigos
que são simpatizantes do Sport Club Internacional, muitos dos quais seus
conselheiros, seus dirigentes, não entendam, nessa nossa manifestação, nenhuma
forma de provocação, se não a de colocar
para fora, com maior entusiasmo, maior carinho, maior desassombro possível, a
euforia que naturalmente nos vai na alma neste momento, porque as condições
pelas quais estas vitórias têm sido conquistadas têm sido marcadas por uma
dramaticidade que extrapola o entendimento puro e simples de uma partida
futebolística.
Diz o Ver. Cláudio Sebenelo,
num gesto não traduzível, que junto a esta dramaticidade tem a amplidão de
sorte a caracterizar este momento. Grande sorte! Deus, em sua sabedoria
infinita, vendo a tentativa que por vários meios fizeram de evitar que esta
caminhada se tornasse amplamente vitoriosa, como foi no dia de ontem, deve ter
olhado lá de cima e dito “vamos cuidar do grande tricolor da Azenha, do grande
tricolor dos pampas, porque esse vai fazer no dia de hoje”, referindo-se à
jornada de ontem, “a alegria não só dos gremistas, mas de todos os gaúchos”,
que devem, naturalmente, partilhar conosco dessa vitória do futebol disciplina,
do futebol concentração, do futebol empenho, do futebol dedicação, do futebol
garra, do futebol do Rio Grande. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol certamente falou por todos nós.
Em votação o Requerimento. O
Ver. Fernando Záchia solicita votação nominal. (Após a chamada.) Por 21 votos SIM, está APROVADO o Requerimento pela unanimidade dos Vereadores presentes.
A Mesa quer esclarecer, para
que conste nos Anais, que os Vereadores Fernando Záchia e Cláudio Sebenelo se
inscreveram, mas não puderam falar porque o Requerimento já estava em regime de
votação, mas deixa claro que os dois estavam dispostos encaminhar.
O SR. ADELI SELL (Requerimento): Sr. Presidente, eu requeiro a V.Exa. que determine
a averiguação pelos órgãos técnicos
desta Casa do pronunciamento feito pelo Ver. Luiz Braz na Sessão do dia 21
próximo passado, para verificar se faltou o decoro e a ética parlamentar,
enquadrado no art. 5º, inc. I, letras “a” e “b”, da Resolução 1319/96, que
instituiu o Código de Ética Parlamentar, conforme notas taquigráficas em anexo.
O SR. PRESIDENTE: V.Exa. encaminhe o Requerimento por escrito à Mesa. Será deferido.
O SR. 2º SECRETÁRIO: Requerimento do Ver. Juarez Pinheiro, que solicita
a realização de Sessão Solene em homenagem ao Grêmio Foot Ball Porto-Alegrense
pela conquista do Título de Campeão da Copa do Brasil de 1997.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra para encaminhar.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, minha fala, neste
momento, também simboliza a posição do Ver. Reginaldo Pujol.
Quero dizer que faço essa
proposição com a maior tranqüilidade e responsabilidade, pois nós somos
Vereadores da Cidade de melhor qualidade de vida do País, e que é, também, a Capital do futebol neste País. Já
tivemos ocasiões neste Plenário em que vários Vereadores, conselheiros e outros
que são apenas simpatizantes do Grêmio requereram homenagens a uma série de
glórias de nossos campeões. Eles, onde encontramos formas de lazer, formas de
manifestações culturais, são grandes e são de todos.
Quero dizer, como gremista
que sou, que devo lembrar e estender essa homenagem às pessoas que fazem o
Grêmio ser grande. Entre essas estão Fábio Koff, nosso atual Presidente Cacalo,
uma pessoa que muito tem lutado para as glórias do Grêmio; lembramos também de
pessoas como os funcionários, os trabalhadores do Grêmio, toda a sua equipe
técnica. Salientamos, porém, o atual Presidente Cacalo, Luiz Carlos Silveira
Martins, o grande vencedor que, superando todas as dificuldades, superando
todos os escândalos que inundaram o futebol brasileiro, superando tudo isso
feito com o Grêmio, deu uma demonstração, principalmente para nós políticos,
para toda a sociedade desta Cidade, deste Estado, deste País, de que, por mais
adversas que sejam as condições, é possível superá-las.
Quero dizer que por várias
vezes o Grêmio já foi campeão, e o foi com o Presidente do Clube dos Treze, o
nosso querido Fábio Koff, e fazer uma homenagem a um torcedor-símbolo que hoje
é o Presidente do Grêmio, o Cacalo. A garra que o Grêmio demonstrou superando
todas as dificuldades de arbitragem, superando os escândalos que ocorreram e
enlamearam o futebol brasileiro, superando tudo isso, é uma demonstração para
nós políticos, para toda a sociedade desta Cidade, deste País. E por mais que sejam
adversas as condições, é possível, com unidade, com superação, superá-las. Quero dizer que a vitória do Grêmio Foot
Ball Porto-Alegrense, campeão da Copa Brasil de 1997, pela terceira vez,
ficando em definitivo com esse troféu, engrandece esta Cidade da qual sou um
dos representantes. E o País inteiro hoje reverencia não só a qualidade, mas
também a organização dessa instituição com o seu espírito de luta. Na imprensa
repercutiu, de forma contundente, o espírito guerreiro, a vontade de vencer, de
nunca se deixar levar pela derrota. O Grêmio ontem, em trinta minutos de jogo
do segundo tempo, dependia de um gol. A torcida era entrevistada e todos tinham
confiança de que o time faria o gol que o levaria a essa glória. Nesse sentido,
com toda a responsabilidade, propomos que o Grêmio Foot Ball Porto-Alegrense,
que tem sede nesta Cidade e foi fundado em 1903, que é uma glória não só desta
Cidade, mas deste Estado e de todo o País, e possivelmente venha a ganhar mais
outros títulos, como a Taça Libertadores da América, seja homenageado na sua
Cidade pelos seus representantes. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para encaminhar.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Encaminhamos, obviamente, favorável
ao Requerimento do Ver. Juarez Pinheiro. Dizemos que o Grêmio orgulha a todos
os gaúchos e queremos registrar um especial reconhecimento ao trabalho feito
pela direção do Grêmio na pessoa do amigo Luiz Carlos Silveira Martins, o
Cacalo, de quem temos a honra de privar da amizade. Gostaríamos que essa
homenagem fosse extensiva a todos os membros da diretoria, a todos os
funcionários do Grêmio, a todos os atletas e a todas as pessoas que de uma
forma ou de outra, ao longo da história do tricolor gaúcho, colaboraram na sua
formação, na sua grandeza e na sua glória.
O PDT encaminha
favoravelmente ao Requerimento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está com a palavra para encaminhar.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na outra Moção de
Solidariedade eu não votei. Mas uma Sessão Solene, como bem disse o Ver. Juarez
Pinheiro, é um feito importante. Com título nacional conquistado por uma equipe
de Porto Alegre, compete aos Vereadores fazer uma Sessão Solene. Apesar de
discordar um pouco do Ver. Reginaldo Pujol, eu entendo que 55% ou 60% deste
Estado estejam, talvez, um pouco tristes. Eu não digo tristes - estão
frustrados, porque o seu time não ganhou e o outro ganhou. (Aparte
anti-regimental do Ver. José Valdir.) Mas V.Exa. não está nos 60%, V.Exa. deve
estar naquela faixa dos indecisos ainda. É o que me parece. V.Exa. reclama
tanto! Nós crescemos na derrota.
Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu não votei na Moção de Solidariedade porque eu entendo que Moção
de Solidariedade é dada aos fracos. Nós somos solidários aos fracos, e eu tenho
a certeza de que o Grêmio é forte, o
Grêmio é grande. Eu acho que teria que ter uma moção de apoio, uma moção de
vitória. Então, o Grêmio estaria enquadrado. Quando eu vi Moção de
Solidariedade, eu acho que não era bem ajustado e, por isso, me retirei. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Juarez Pinheiro,
solicitando uma Sessão Solene para homenagear o Grêmio Foot Ball
Porto-Alegrense.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, solicito votação nominal.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Após a
chamada.) APROVADO o Requerimento
por 18 votos SIM.
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Requerimento de autoria do Ver. João Carlos
Nedel, que requer que o Grande Expediente da Sessão Ordinária no dia 10 de
setembro de 1997 seja destinado a homenagear o 25° aniversário do Movimento
EMAUS.
Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permanecem sentados. (Pausa.) APROVADO.
Requerimento de autoria do
Ver. Antônio Losada. Requer Moção de Solidariedade às famílias das vítimas dos
atos de violência praticados durante a ação de reintegração de posse da Fazenda
da Juta, Distrito de Sacopemba/SP.
Em votação. O Ver. Antônio
Losada está com a palavra para encaminhar.
O SR. ANTÔNIO LOSADA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a nossa Moção tem o
sentido de protestar pelos acontecimentos envolvendo a violência policial
ocorrida nos últimos meses. Há uma grande mobilização popular neste País. Os
trabalhadores, os funcionários públicos e a sociedade de um modo geral começam
a se mobilizar no sentido de mudanças estruturais e nas relações entre capital
e trabalho, entre o Estado e seus funcionários. Está começando uma mobilização
de cunho social. Há repressão aos trabalhadores, há desrespeito aos direitos
humanos, há violência policial, o que nos lembra violências ocorridas nos
períodos mais negros da ditadura de 1964.
Queremos referenciar os nomes de Crispim José da
Silva, Jurandir da Silva, Jeraci Reis de Moraes, vítimas de arbitrariedade, da
violência por ocasião da ocupação da Fazenda Juta, em São Paulo. Esses senhores
deixaram filhos, esposas. Estavam reivindicando o direito de moradia, um
direito que o Estado devia de lhes garantir, um direito mínimo de moradia. Essa
violência lhes tirou a vida. Queremos demonstrar o nosso descontentamento com
esses métodos utilizados pela Polícia Militar de São Paulo. Esses mortos
envergonham a nossa condição de cidadão. Não é possível que, na medida em que
os trabalhadores se rebelam contra uma situação provocada por um projeto
neoliberal, aguçada por esse projeto no momento em que esses trabalhadores se
mobilizam, apesar de desempregados, apesar de estarem sofrendo as conseqüências
de uma política discriminatória, o Estado, que muitos exigem um Estado
mínimo... Mas para isso o Estado não é mínimo, para mobilizar policiais
acompanhados de cães adestrados, cavalos, munição de primeira linha para
enfrentar ocupantes indefesos. Queremos pedir o apoio de todas as Bancadas para
essa Moção de Solidariedade aos familiares vítimas da repressão em São Paulo.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. JOÃO DIB: Solicitaria que fosse lido o texto da Moção de Solidariedade.
O SR. 2º SECRETÁRIO: (Lê.)
“Senhor Presidente:
O Vereador que este
subscreve requer a V.Exa. que após os trâmites legais seja encaminhada a
presente Moção de Solidariedade às famílias das vítimas dos atos de violência
praticados em ação de reintegração de posse no conjunto habitacional da Fazenda
da Juta, Distrito de Sapopemba, São Paulo. Sendo as vítimas as seguintes:
Crispim José da Silva, Jurandir da Silva e Jeraci Reis de Moraes.”
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs. Vereadores que aprovam o Requerimento permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
O SR. JOSÉ VALDIR (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro tempo especial
previsto no artigo 94, § 1°, alínea “f”, do Regimento.
O SR. PRESIDENTE: Ver. José Valdir, a Presidência dos trabalhos dará uma resposta a
V.Exa. após a solicitação de Liderança, que tem prioridade sobre qualquer
tempo.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, gostaria de saber qual o artigo do Regimento que diz
que o tempo de Liderança tem prioridade sobre o meu Requerimento.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, vou ler o art. 229 e seu parágrafo. (Lê.)
“Art. 229. O Líder, a
qualquer momento da Sessão, exceto na Ordem do Dia, poderá usar da palavra, por
cinco minutos, sem aparte, para comunicação urgente e de excepcional importância,
submetendo o assunto preliminarmente à consideração do Presidente dos
trabalhos.
“Parágrafo único. A
comunicação a que se refere este artigo é prerrogativa da qual cada Líder só
poderá valer-se uma vez por sessão, sendo-lhe, não obstante, permitido delegar,
em cada caso, expressamente a um dos seus liderados a incumbência de fazê-lo.”
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, com todo o respeito à Presidência, nessa leitura que
V.Exa. fez, não está, pelo menos explícito, que o pedido de Liderança tem
precedência sobre o Requerimento que fiz à Mesa.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, registro o protesto de V.Exa.
A Vera. Clênia Maranhão está
com a palavra para uma Comunicação de Liderança pelo PMDB.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu queria trazer
a esta tribuna, rapidamente, um assunto que esta Casa já discutiu
exaustivamente nos últimos quatro anos, que foi a necessidade de Porto Alegre
ter um órgão de defesa dos consumidores da Cidade. Isso esteve previsto nos
orçamentos de todos os anos legislativos da legislatura anterior. Foi alvo de
encontros, debates na Comissão do Consumidor desta Casa e que gerou um projeto
de lei, discutido, inclusive, com o Executivo Municipal. Surgiu, de todo esse
movimento, dessa articulação, um projeto de lei de minha autoria - construído
conjuntamente com a Secretaria de Indústria e Comércio - e que foi aprovado por
este Legislativo e encaminhado ao Executivo e, surpreendendo esta Casa, recebeu
Veto do Sr. Prefeito.
O Projeto voltou à discussão
da Casa e derrubamos o Veto do Executivo. O Projeto volta ao Executivo e o
Executivo recorreu à Justiça para que Porto Alegre não tivesse um órgão de
defesa do consumidor que favorecia os consumidores de Porto Alegre e criava,
inclusive, condições de que o dinheiro arrecadado com as multas fosse aplicado
no Município de Porto Alegre. A única conclusão possível política para esta
questão era, na verdade, que estavam sendo colocados os interesses partidários
acima dos interesses dos cidadãos de Porto Alegre. Submetemo-nos à decisão da
Justiça e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre nunca implantou um órgão de
defesa do consumidor, colocando que não era essa a política do Município.
Colocou-se contra a posição da Câmara
Municipal de Porto Alegre. Para minha surpresa, abro o jornal “Correio do Povo”
de hoje e vejo um pronunciamento do Vice-Prefeito Fortunati dizendo que a
Prefeitura de Porto Alegre tinha interesse em criar um órgão de defesa do
consumidor e para isso ia criar uma Comissão Interna dentro do Executivo para
elaborar o referido Conselho. Inclusive, no seu pronunciamento, coloca que o
Conselho seja um fundo capaz de arrecadar recursos, exatamente igual à proposta
que o Legislativo aprovou - que foi
rejeitada -, que foi recorrida à Justiça para o seu encaminhamento. Acho
que é uma posição completamente autoritária, uma posição que desrespeita a
decisão desta Casa, que se apropria de uma decisão. Não é, portanto, um
procedimento legítimo. É um procedimento que não mostra o comportamento ético -
para minha surpresa -, porque essa não era a avaliação que eu tinha do
comportamento do Vice-Prefeito de Porto Alegre. Eu acho que a Prefeitura tem
que explicar a esta Casa o porquê deste
tipo de procedimento. Hoje, inclusive, a questão do trânsito foi pauta de
discussão desta Casa. É uma questão importantíssima a ser discutida. No Brasil,
50 mil jovens são feridos por ano, 300
mil morrem em prejuízos da política de trânsito, dos acidentes de trânsito, e
Porto Alegre está dentro deste contexto. Os problemas de congestionamento tem-se
avolumado, a deficiência do planejamento de uma infra-estrutura agrava essa
situação, sem contar com as singelas ações de Engenharia de Trânsito, que não
têm acompanhado o crescimento do número de veículos na Capital. Chegamos hoje a
uma situação aproximada do caos, que precisa ser efetivamente modificada. Porto
Alegre tem que refazer a discussão sobre essa questão. Inclusive quero trazer
uma discussão que esta Casa tem que se posicionar sobre ela, que é em relação à
eficiência e eficácia, ou não, dos sinais - os amarelos piscantes na madrugada.
Temos acompanhado pela imprensa os acidentes que acontecem praticamente todas
as noites, inclusive com vítimas fatais nessas regiões da Cidade. Os acidentes
são causados, portanto, por uma inadequação dessas sinalizações nas obras
viárias, inclusive, como registramos recentemente, o equipamento que foi
colocado na Av. Diário de Notícias.
Para concluir, Sr.
Presidente, há essa dúvida, portanto: se o amarelo piscante tem sido um dos
motivos do crescimento de vítimas na madrugada nas principais vias da Cidade de
Porto Alegre. E essa Casa deve tomar uma posição, discutindo essa questão
através das Comissões Técnicas da Casa ou através de uma Comissão Especial,
inclusive indicando, se for o caso, modificações no sistema atual de utilização
do amarelo piscante. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Para um esclarecimento, tem a palavra o Ver. José Valdir.
O SR. JOSÉ VALDIR: Na Sessão passada, Sr. Presidente, fiz um pedido de esclarecimento à
Mesa sobre a correta interpretação do art. 94, em três itens. V.Exa., que
presidia os trabalhos na ocasião, solicitou que eu fizesse por escrito. Fiz
isso e até o presente momento não obtive da Mesa a gentileza de uma resposta à
minha questão. Considero que a decisão que V.Exa. tomou poderia ter sido essa
se V.Exa tivesse dado a resposta. Acho que V.Exa. faz uma interpretação que não
está no Regimento e, para fazer o esclarecimento que gostaria de fazer, terei
que esperar todas as Lideranças falarem e, talvez, não haja mais quórum. Por
essa razão, toda vez que V.Exa. estiver presidindo os trabalhos, não farei mais
essa solicitação do art. 94 porque noto que há um tratamento diferenciado e
discriminatório em relação a outros Vereadores.
O SR. PRESIDENTE: Eu recolho a manifestação do Ver. José Valdir. A Diretoria Legislativa
informa que o Requerimento está na Procuradoria da Casa. E eu informo à Casa
que, ocasionalmente presidindo as Sessões, em nenhum momento discriminei
qualquer Vereador. Uma coincidência feliz é que jamais tivemos que deferir ou
indeferir qualquer solicitação de tempo com base no art. 94, já que é de
talante da Presidência conceder ou não. Eu solicito aos Srs. Vereadores que,
para evitar o impasse na ordem dos trabalhos enquanto este Vereador, 2º
Vice-Presidente da Casa, estiver na Presidência, não requeiram esse tempo, que
eu haverei de indeferir dentro das minhas prerrogativas até que haja uma
definição clara de quais as condições que esse período de excepcionalidade pode
ser exercido.
Ver. José Valdir, eu ouvi
pacienciosamente V.Exa. É um direito que V.Exa. tinha de fazer um protesto. Os
Anais vão registrar o protesto, mas peço que V.Exa. agora nos ajude a levar
esta Sessão a bom termo.
O Ver. Carlos Garcia está
com a palavra para Comunicação de Liderança.
O SR. CARLOS GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na última Sessão
eu fiquei perplexo, porque naquele dia eu fui o único dos 33 Vereadores que
argüiu o que o nobre Ver. Luiz Braz falou em relação a negociatas na Casa. Eu
volto a insistir porque me sinto mal quando saio na rua, até porque era um
sonho eu chegar a esta Casa. Eu sempre achei que Parlamento era algo sério e,
por ser algo sério, eu vou insistir que o que o Ver. Luiz Braz falou é uma
realidade e, no momento em que ele diz que é uma realidade, eu queria apurar.
Quando ele diz que existe negociata aqui, me preocupa, porque no dia-a-dia a
gente passa pelas pessoas e elas podem dizer: “então tem negociata; o que é que
estão ganhando? estão levando vantagens?”. Isso me incomoda e eu vou continuar
falando. Eu gostaria que o Ver. Luiz Braz assumisse esta tribuna e dissesse que
não foi bem aquilo que ele queria dizer, ou que não é aquilo, ou que foi uma
brincadeira, até porque isto está tomando outras proporções.
Hoje, no “Correio do Povo”,
um suplente de Vereador e ex-Vereador da Casa, diz o seguinte: “Ex-Vereador
revela que foi obrigado a negociar voto. O ex- Vereador de Porto Alegre do PTB,
Edi Morelli, concordou com as denúncias feitas pelo atual Líder do Partido na
Câmara Municipal, Luiz Braz, que desde 1989 ocorrem negociatas entre o
Executivo e Vereadores de oposição. ‘Muitas vezes tive que negociar meu voto
para fazer alguma coisa pela população’ - afirmou Morelli - , desafiando os
ex-Prefeitos Olívio Dutra e Tarso Genro a desmenti-lo”.
É a minha primeira
legislatura. Fiquei preocupado com isto, e eu insisto, Ver. Luiz Braz: ocupe
esta tribuna e tente dizer, realmente, com clareza, aquilo que foi feito. Se é
negociata ou se existiu negociata, então vamos saber quem, quais e como foram
as pessoas envolvidas aqui dentro. Porque, particularmente, fiquei
constrangido. Não aceito e não vou aceitar isso.
Para finalizar, vou falar
sobre um projeto que dispõe sobre os estacionamentos ao longo da Av. Ipiranga
sobre o Arroio Dilúvio. É um assunto que, temos certeza, será polêmico, mas na
realidade estaremos tentando regularizar algo que já existe há muito tempo em
nossa Cidade, ou seja, em toda extensão do Arroio Dilúvio, na Av. Ipiranga,
principalmente no sentido centro/bairro, já existe estacionamento e, inclusive,
em alguns lugares já foi rebaixado o meio-fio.
Então, o que estamos
oportunizando é que a população de Porto Alegre faça uma discussão juntamente
com a Secretaria Municipal dos Transportes para que daqui para a frente
possamos equalizar melhor essa situação, viabilizando que realmente saia
estacionamento ou que, de uma vez por todas, acabe com aquele local como
estacionamento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Liderança.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma das únicas coisas que não sou é
aético. Sempre utilizei a ética em todas as minhas ações, até porque penso
muito em minha família e sempre que saio da minha casa uma das coisas que
prometo a mim mesmo é que as minhas ações não podem jamais comprometer as
pessoas que mais amo, que são aquelas que deixo em minha casa. Então, posso
dizer para todos os Vereadores que não brinquei, que não quis, na verdade,
manchar a honra de nenhum dos Vereadores desta Casa. Eu tinha que falar sobre
coisas que aconteceram e foram comprovadas por um ex-Vereador desta Casa, Ver. Edi Morelli, que não apenas disse
hoje nos jornais - está no jornal “Correio do Povo” - como no seu programa de
rádio na Farroupilha. Digo a V.Exa. que não estou, com essas minhas afirmações,
manchando a honra dos Vereadores, porque o próprio Ver. Edi Morelli, quando
disse isso para os jornais e afirmou na emissora de rádio, ele disse que só o
fez para que pudesse levar para a sua comunidade, levar para aqueles que ele
representava algo que fosse realmente substancioso, que pudesse beneficiar a
sua comunidade. Ele não quis se locupletar com a negociata, entre aspas, mas
ele quis levar benefícios para a sua comunidade. Isso está dito pelo Vereador,
não sou mais eu quem está dizendo.
O Ver. Jocelin Azambuja, que
está neste Plenário, era Líder da nossa Bancada no início do ano passado. Se
alguém duvida daquilo que aconteceu, perguntem para o Ver. Azambuja, que uma
vez foi encarregado de se aproximar do Governo Municipal para ver o que era
possível fazer em prol daquelas comunidades que representávamos. Pedimos
realmente para que houvesse algum tipo de aceite às nossas reivindicações sem
que fosse necessário passar pelo Orçamento Participativo, assim como todos nós
somos submetidos nesta Casa. Mas nós não podíamos trocar o nosso voto, e o Ver.
Jocelin Azambuja marcou bem essas posições quando esteve aqui.
Ver. Jocelin Azambuja,
alguma reivindicação nossa foi atendida? Nenhuma? E V.Exa. acredita que, se
tivesse votado um projeto do Governo, alguma reivindicação teria sido atendida,
Ver. Jocelin Azambuja? Eu não estou aqui falando de irrealidades. Se V.Exas.
quiserem, na verdade, montar qualquer tipo de Comissão para verificar quem é
que faltou com o decoro, vamos montar. Mas quem faltou com o decoro não foi nem
este Vereador, que jamais faria isso, nem foi a Bancada do PTB. Mas se quiserem
averiguar, por favor, eu acredito que é um direito que esta Casa tem. Agora,
não ataquei, particularmente, Ver. Carlos Garcia, nenhum Vereador. Eu disse, na
verdade, ao que nós somos submetidos aqui nesta Casa, exatamente por causa do
relacionamento do Executivo com o Orçamento Participativo e da fraqueza dos
Vereadores para atenderem às suas comunidades. É isso que está dito, é isso que
disse o Ver. Edi Morelli hoje, é isso que repete aqui o ex-Líder desta Bancada,
o Ver. Jocelin Azambuja, e que acredito que vários outros Vereadores poderiam
repetir: que para defender as suas comunidades, para levar algum serviço até
elas muitas vezes tiveram que ser submetidos ou não ter absolutamente nada para
levar até essas comunidades. Eu acredito que isso não é justo, que isto que
está acontecendo, na verdade, não seja justo. Acho que esta relação Executivo-Legislativo
tem que ser modificada ou, então, aquelas comunidades que nós representamos não
vão significar absolutamente nada, pelo menos com relação ao serviço que
fazemos aqui nesta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para Comunicação de Liderança.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, acho que nós
vivemos no País uma hora muito grave, gravíssima, porque se abatem sobre o
Congresso Nacional situações extremamente comprometedoras do próprio exercício
da democracia. As reivindicações sociais estão nas ruas, greves e toda uma
ordem de desajustes que vêm num crescendo imenso. Se nós examinarmos Porto
Alegre, por exemplo, nós vamos ver quantos acontecimentos gravitam aqui.
Por outro lado, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, causaram-me espanto e surpresa as declarações
desse grande líder do Movimento dos Sem-Terra, o Stédile. Nós conhecemos a
história do Cabo Anselmo. Prefiro entender que o Stédile estava num momento infeliz
e não faço a interpretação da história recente deste País.
Há todo um conjunto de fatos
de gravidade: o discurso do Ver. Braz, a declaração do ex-Vereador Morelli.
Prefiro entender, Ver. Luiz Braz, diante do quadro extremamente delicado, que o Ver. Edi Morelli não seja levado a
sério. Por que o ex-Vereador não deve ser levado a sério? Porque, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, olhem o que está acontecendo no Congresso
Nacional. Qual é a interpretação da população de Porto Alegre quando abre o
jornal? Pensaria: “Olhem, deram dinheiro lá”. Então, há um conjunto de dados aí que temos que conduzir com a maior
seriedade e responsabilidade. Volto a dizer: não me interessa a
desestabilização do Presidente da República. Sou contra as suas políticas -
acho que ele dilapida o patrimônio, etc. Tenho tudo contra. Mas não interessa a
desestabilização do Presidente da República, porque maior do que ele, maior do
que todos nós, é a democracia que já perdemos neste País. E nós, eu e tantos
outros, sabemos o que isto representou. Talvez não todos, mas muitos sabemos o
que isto representou.
Então, fica aqui a nossa
manifestação nesta hora que reputo de extrema dificuldade, onde os valores
começam a ser questionados. Temos que respeitar as pessoas e as instituições. E
há momentos em que gritar num estádio de futebol “está pegando fogo”, dá
tumulto. Há momentos, Ver. Luiz Braz, que se gritarmos num estádio de futebol
ele vem abaixo. Esses momentos nos preocupam. Se tivermos que levantar alguma
coisa, vamos levantar. E vou falar como Vereador que está ingressando no quinto
mandato. Vejam bem: jamais negociei qualquer tipo de ação ou qualquer tipo de
voto com este ou aquele governo, com este ou aquele partido.
Acho que determinados
sorrisinhos não são construtivos a uma relação que se deve ter permanentemente
nesta Casa.
Se muitas vezes dei este ou
aquele voto, o dei por um alinhamento, muitas vezes ideológico, político, ou
porque assim o entendi.
Então, temos que deixar
claro isso: deixar de jogar coisas para cima, senão vamos ter que parar a Casa,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, e investigar. Se estas palavras que estou
dizendo não demarcam uma linha, esta Casa vai ter que parar e examinar o que se
diz aqui dentro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nós temos dois pedidos de Liderança que estão assegurados, um do PSDB
e outro do PT. Agora eu peço vênia aos dois Líderes para que o Secretário faça
o pregão da Pauta, porque senão deixaremos de vê-la cumprida hoje.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): O art. 145 do Regimento diz que a Sessão
pode ser prorrogada por duas horas na Ordem do Dia. No entendimento deste
Vereador, o tempo desta Sessão está esgotado.
O SR PRESIDENTE: Não, Vereador. Foram descontados os tempos em que houve paralisações.
O SR. JOÃO DIB: A paralisação só se fez em dois minutos.
O SR. PRESIDENTE: Nós temos ainda, pelo controle da Mesa, mais doze minutos.
O SR. JOÃO DIB: Eu gostaria de saber como se chegou a esse resultado.
O SR. PRESIDENTE: Olhando o relógio.
O SR. JOÃO DIB: Eu olho o relógio, mas gostaria de saber como conseguiram os trinta
minutos.
O SR. PRESIDENTE: Houve questões que levaram até dez minutos, Vereador, para serem
resolvidas.
O SR. CYRO MARTINI (Questão de Ordem): V.Exa., ao propor que sejam
apregoados os processos na Pauta, não havendo tempo posteriormente, o tempo de
Pauta terá decorrido e, com isso, aqueles que queiram se manifestar ficarão sem
condições. Evidentemente que V.Exa., por razões outras, terá que postergar.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra em tempo de Liderança.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, neste tempo de
Liderança quero retornar àquele documento que mencionei na semana passada,
assinada pelo DEP - Departamento de Esgotos Pluviais -, pelo DMAE, DMLU e pela
SMAM em torno da proposta do Plano Diretor do Executivo Municipal. Mas quero
antes deixar registrada aqui a minha posição em torno da questão levantada pelo
Ver. Garcia sobre os estacionamentos da Av. Ipiranga.
Nós tivemos um primeiro
estacionamento que a SMT alegava ser necessário ao Hospital Ernesto Dorneles e
que, dito pelo Secretário Bertotto e pela Superintendente de Transportes de
Porto Alegre, Dra. Nívea Oppermann,
seria sumariamente suprimido no momento em que a Administração fizesse o
alargamento da Av. Ipiranga, exatamente naquela quadra em frente ao Hospital. O
estacionamento seria transferido para a parte de trás do Hospital, numa pequena
rua, e a Av. Ipiranga ganharia maior fluidez no trânsito porque quem
necessitasse dobrar à esquerda para retornar pela João Pessoa teria condições
de fazê-lo. Portanto, seria eliminado o estacionamento. Surpreendentemente, nos
últimos dias, nós vimos que a pressão do poder econômico mudou a posição da SMT
e um grande grupo de comunicação conseguiu o seu estacionamento privativo, com
rebaixamento de meio-fio - aliás, absolutamente contrário àquilo pelo qual a
SMT e a SMAM se batiam aqui. Eu
gostaria até de ouvir o Ver. Gerson
Almeida porque, que eu saiba, sempre a SMAM condenou os estacionamentos
sobre espaços do Arroio Dilúvio - aliás, com absoluta razão, diga-se de
passagem. Eu fui dos Vereadores que, no ano passado, deixei clara a minha
posição contrária àquele Projeto do Vereador do PC do B que queria oficializar
o estacionamento defronte à PUC, porque seria um absurdo, um desrespeito aos
motoristas de Porto Alegre. Eu sei bem porque sou um dos obrigados a ir à PUC,
pois lá sou professor. Vocês imaginem quem não tem nada a ver com a PUC e que
está transitando pela Av. Ipiranga e que, repentinamente, tem a pista de maior
velocidade interrompida porque alguém quer sair do estacionamento. Quando entra
é o de menos, porque é relativamente rápido, mas quando sai gera um tumulto
absoluto, até porque os “flanelinhas” atuam à vontade ali. A Brigada Militar
faz que não sabe de nada e é um caos absoluto a situação da Av. Ipiranga junto
à PUC. Pressionamos para que não se formalizasse aquilo. A SMT expressava a
posição contrária e agora, de repente, quando é para uma empresa, aí muda a
posição da SMT, aí rebaixa calçamento e vale tudo. A essas alturas, Ver. Carlos
Garcia, eu já não sei mais nem o que faço. Agora, quero dizer, com todo o
respeito, que da minha parte manterei posição contrária ao seu Projeto, até
porque a PUC está resolvendo o problema com os estacionamentos novos, que
resulta de uma antiqüíssima negociação da Prefeitura com a Pontifícia
Universidade Católica. Parece-me que temos que brigar aqui para acabar com o
estacionamento em frente ao jornal. Esse é outro problema e é nesse sentido que
quero trazer aqui essa questão.
Acho um absurdo ter-se feito
esse estacionamento em frente à RBS. É um desrespeito para com a população de
Porto Alegre, ainda que aquele estacionamento gere menos movimento, porque
provavelmente os jornalistas e executivos que ali colocarão seus carros ficarão
donos, chegarão de manhã e sairão à noite ou coisa desse tipo. Quer dizer,
estamos privatizando um pedaço da avenida Ipiranga nos tapumes do Arroio
Dilúvio. Mas, de toda maneira, acho um absurdo e pessoalmente acho que isso
deveria, inclusive, merecer uma ação jurídica, porque é apropriação de coisa
pública por entidade particular com a conivência do Poder Público.
Mas quero deixar registrado,
uma vez mais, que esse é o tipo de debate que temos que trazer também para o
âmbito do Plano Diretor. Dizia ao Ver. José Valdir, em outro dia, que me deixou
muito satisfeito ler esse documento, porque vejo que companheiros do PT, dentro
da própria Administração, continuam tendo bom senso, felizmente um bom senso
que a SPM não tem demonstrado com relação à proposta que foi enviada aqui.
Aguardo para ver que tipo de modificação sofreu neste reexame. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gerson Almeida está com a palavra em tempo de Liderança. A Mesa
informa que, descontados os tempos de paralisação, a Sessão vai se prorrogar
até as 13h28min, atendendo a solicitação do Ver. João Dib.
O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): O tempo de Liderança do
Partido dos Trabalhadores está assegurado?
O SR. PRESIDENTE: Evidentemente que está.
O SR. JOSÉ VALDIR: Mas, então, é impossível.
O SR. PRESIDENTE: Se V.Exa. deixar o seu Líder falar, concluído o tempo, será encerrada
automaticamente a Sessão.
O SR. JOSÉ VALDIR: Então não é até às 13h28min, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Concluídos os cinco minutos do tempo de Liderança, será encerrada a
Sessão.
O SR. GERSON ALMEIDA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, serei telegráfico,
especialmente em relação às questões levantadas quanto ao estacionamento da Ipiranga,
porque já comentei com o Vereador, e vou também, oportunamente, em Pauta,
debater esse Projeto. Quanto ao pronunciamento do nobre Ver. Elói Guimarães em
relação às declarações do João Pedro Stédile, quero-lhe afiançar, inclusive,
conforme os jornais hoje parcialmente noticiam, porque sabemos que também não
há isenção, que o Presidente da República fez uma manobra divisionista ao
pensar, descontextualizar e transformar declarações que esse dirigente
importante do Movimento Sem-Terra fez.
Disse que, se as pessoas estão com fome, é legítimo fazer manifestações em
frente a supermercados, repetindo uma declaração que já havia feita há quase
dez anos atrás, só que, num momento em que é importante para o Governo Fernando
Henrique mudar de assunto e transformar as coisas, ele deu uma outra conotação
completamente diferente da que até então foi feita. Mudar de assunto,
inclusive, tem sido norma na política brasileira. O Ver. Luiz Braz, a meu
juízo, tinha “pisado na bola” quando falou o que é comum, normal, acontece com
todos nós. Conversei com ele sobre isso, só que, se errar é humano, insistir no
erro tem uma outra caracterização popular. Ele disse no seu pronunciamento,
conforme notas taquigráficas, que “eu vi e participei de muitas votações”.
Caracterizou setores da oposição e que a oposição - e não vou dizer aqui quem
-, mas alguns Vereadores da oposição votaram dessa ou daquela maneira porque
era dado ou comprado o seu voto através de um projeto importante para este
Vereador, e aí vão outras tantas coisas no mesmo tom. O Ver. Luiz Braz parece
que está usando aquela máxima de que todos os métodos são possíveis ao fazer
política. Quero dizer que sou radicalmente contra esse tipo de postura porque o
Ver. Luiz Braz, na verdade, quer, além de mudar de assunto... Porque o contexto
era a discussão de uma CPI, ou não-CPI para não denúncias, nas comprovadas
compras de votos no Congresso Nacional, onde manchou a questão da reeleição. É
por isso que o PT está fazendo uma campanha junto com outros partidos - o PDT e
outros - porque reeleição está muito parecido com corrupção. Temos que
investigar para que não haja dúvidas em relação a isso. O Ver. Luiz Braz quis
constranger todos os demais Vereadores, que não são do Partido governista nesta
Casa, a não votar mais nada. Esta era a intenção: constranger por meios ilícitos, por meios não corretos,
por meios da denúncia vazia, os Vereadores
a votarem questões que sejam do interesse da Cidade. Por quê? Porque ele
colocou no ar, agora, de que há corrupção, há troca de votos ou coisa do
gênero, e qualquer Vereador que votar projeto do Governo agora está sob
suspeita. Pois eu quero dizer que, mesmo estando na primeira legislatura,
porque na anterior eu fiquei apenas um ano, é uma honra participar do
Parlamento Municipal de Porto Alegre. É uma honra porque aqui, exercendo a
Liderança do Partido dos Trabalhadores, em pouco tempo, mas intensamente, vi
Vereadores que discutem, são contrários, mas que querem negociar questões onde
o interesse público é que preside as relações, e não qualquer outra. E nós
tivemos hoje uma demonstração disso, quando votávamos uma questão que envolve
quase 200 milhões da Cidade de Porto Alegre. Nenhum outro Vereador discutiu
nenhuma outra questão que não é do interesse dos moradores, do interesse da
Cidade. Ver. Luiz Braz, V.Exa. está desafiado a dizer o que viu...
(Apartes paralelos do Ver.
Luiz Braz.)
Eu quero dizer que não tenho procuração de nenhuma Bancada para
falar e acho que o Parlamento Municipal de Porto Alegre deve ser preservado
acima de interesses menores. O Ver.
Luiz Braz disse, desta tribuna, que ele viu. Então, se ele viu, ele deve dizer
ou se calar porque chega de leviandades. Não podemos tratar as coisas dessa
maneira. Eu vou atender a solicitação sensata do Ver. Elói Guimarães - não vou
levar a sério. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Esgotado o tempo da Sessão. Estão encerrados os trabalhos.
(Encerra-se a Sessão às
13h33min.)
* * * * *